TJ reconhece nome e gênero de pessoas trans em ação de requalificação civil, em Niterói

O Tribunal de Justiça (TJRJ) vai entregar sentenças reconhecendo nome e gênero de pessoas trans e não-binárias (não limitadas aos gêneros masculino e feminino). O 9° Evento de Requalificação Civil, dirigido à população LGBTQIA+, será sexta-feira (20), no plenário do Tribunal do Júri, no Fórum de Niterói, das 9h às 13h.

Setenta pessoas de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá, encaminhadas ao Programa Justiça Itinerante do TJ pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis), da Defensoria Pública do Rio, vão obter as redesignações de nome e gênero.

A requalificação civil, processo para emissão de novos documentos com o nome e o gênero com o qual a pessoa se identifica, permite ter o nome de registro retificado em seus documentos de forma permanente. 

Pelo TJRJ, participarão das audiências as juízas Roberta Barrouin, Clarice da Matta e Fortes e André Brito, e as juízas titulares da 1ª e 2ª Vara de Família de Niterói, respectivamente, Simone Ramalho Novaes e Cassia Arueira Klausner. 

O processo para retificação do nome e do gênero se inicia com a pessoa interessada se cadastrando pelo Whatsapp do Nudiversis (21-965513809). Após essa etapa, o pedido é encaminhado pela Defensoria Pública às varas de família do TJRJ, quando são incluídas nos eventos promovidos pelo Programa Justiça Itinerante para receberem sua requalificação civil.