Sem a fatia gorda dos royalties do petróleo que começou a receber em agosto, mas que foi suspensa por decisão do STJ ontem (13/09), São Gonçalo manteve a reposição salarial de 21,79% aprovada também ontem pela Câmara de Vereadores para os sete mil servidores efetivos lotados em 22 secretarias municipais.
A correção foi prometida pelo prefeito Capitão Nelson quando o município começou a ver os petrodólares entrarem em maior volume nos seus cofres. Na tarde desta quarta-feira, ele sancionou a lei retroativa a 1° de setembro. Mas ontem, o STJ suspendeu liminar que garantiria a São Gonçalo receber cerca de R$ 1 bilhão em royalties e participações especiais da produção de petróleo e gás da Bacia de Santos. No entanto, o artigo 2° da lei n.º 1.380/2022, prevê que São Gonçalo fará a “recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores ativos e inativos da administração direta e indireta”, sendo “as despesas desta Lei custeadas pelo orçamento vigente”.
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Ao contrário de São Gonçalo, com três vezes mais secretarias municipais abrigando, além do pessoal efetivo, um contingente de seis mil comissionados (cerca de um mil deles na Emusa), Niterói deu em junho apenas 8% de reposição salarial a seu funcionalismo.
Niterói, receberá este ano cerca de 2 bilhões de royalties e participações especiais. Vereadores de Niterói ligados ao prefeito Axel Grael votaram favoravelmente à mensagem do Executivo dando somente 8% de reajuste ao funcionalismo municipal. Enquanto uma pequena oposição reclamava aumento maior, os vereadores da base aliada justificaram que não poderiam prejudicar o equilíbrio fiscal do município, nem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
