MP reforça apuração do escândalo da Emusa com mais dois promotores

A apuração do escândalo da Emusa (empresa pública de Niterói) recebeu hoje um reforço. O procurador geral de Justiça, Luciano Mattos, designou mais dois promotores para auxiliar no trabalho da promotora Renata Scarpa, que está levantando casos de nepotismo e abuso de poder na autarquia responsável pelas obras municipais de grande porte.

Agora, além da nomeação irregular de parentes de servidores e de afilhados políticos para empregos fantasma na empresa, o MP vai aprofundar a investigação dos contratos de obras e seus aditivos, vários deles já apontados pelo Tribunal de Contas do Estado como irregulares ou com sobrepreço.

Em ato publicado no Diário Oficial de hoje, o procurador geral designou para a tarefa os promotores de Justiça Leonardo Cuña e Ana Carolina Brochini para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói.

O MP já abriu inquérito para apurar a responsabilidade do presidente da Câmara Municipal de Niterói, Milton Cal, por engavetar todos os pedidos de transparência relativos à Emusa, apresentados a ele por vereadores desde 2021, mas que nunca foram levados à votação em plenário, o que somente esta semana passou a ser feito, depois da abertura do processo de investigação.

Os cinco vereadores de oposição estão tentando abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas pelo regulamento da Câmara Municipal são necessárias assinaturas de, pelo menos, um terço dos vereadores, faltando dois deles firmarem o documento. Isto não deverá progredir, porque dentre os 21 edis que compõem o Legislativo de Niterói, 16 formam a chamada base de apoio ao prefeito Axel Grael e muitos têm pessoas indicadas para os cargos fantasmas da Emusa, com salários de até R$ 10 mil mensais.

O Ministério Público vem cobrando mais transparência da Prefeitura de Niterói desde 2013. Na ocasião, o órgão pediu na Justiça que todos os atos administrativos fossem disponibilizados na internet. Pouca coisa mudou ao longo desses dez anos. Atualmente, o Portal da Transparência de Niterói continua apresentando as mesmas dificuldades apontadas pelo MP há dez anos. A Emusa foi criada em 1987. Ela é responsável pela execução de obras públicas de grande porte. Para este ano, Grael tem anunciado um pacote de R$ 1,3 bilhão de obras em toda a cidade. Desde sua criação, o órgão não realizou concursos públicos, mesmo após a determinação da Justiça. Segundo o MP, todo o quadro de pessoal da Emusa se constitui de empregos em comissão e servidores cedidos.