Justiça federal manda Niterói remover quiosques da praia de Icaraí

Os 11 quiosques instalados no calçadão da praia de Icaraí terão que ser removidos pela Prefeitura de Niterói, por determinação judicial. A decisão, que já transitou em julgado, determina a retirada imediata dos estabelecimentos. Em 2021, o Ministério Público Federal (MPF) iniciou a ação contra o município argumentando que os quiosques não têm autorização formal nem atendem aos parâmetros exigidos pela Superintendência e Patrimônio da União (SPU).

A decisão judicial estabeleceu uma multa de R$ 5 mil diários em caso de descumprimento pela prefeitura. O processo corre na 1ª Vara Federal de Niterói. No entanto, os quiosques ainda não foram retirados devido a um agravo de instrumento apresentado pela Procuradoria Geral do Município ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que está para ser julgado.

Não é de hoje que os contribuintes de Niterói, que pagam um dos IPTUs mais caros do país, reclamam da falta de padronização dos quiosques da praia de Icaraí, assim como da falta de higiene verificada em alguns. “São uma vergonha. Imundos, sem água, sem estrutura. Deviam ser derrubados com urgência. Caminho pela praia de Icaraí e sinto vergonha. Nossa cidade precisa de estrutura e estética. Pagamos um IPTU que poderia, claramente, ser mais bem utilizado”, escreveu uma leitora da Coluna.