IPVA, mais um estupro do desgoverno do Estado

No início do ano, como já é tradição, o governo do estado pega a foice chamada IPVA e sai por aí degolando, na maior cara de pau. Esse mesmo governo que deveria garantir estradas sem buracos, bem sinalizadas, transporte público, não faz nada disso. Agora alega que está falido, por corrupção e incompetência dele mesmo.

O que mais inflama é o conceito do IPVA, que seria para a melhoria das estradas, ruas, avenidas. Nada disso. É facada pura e simples, como explica o site Significados. O grifo é meu:

IPVA é a sigla de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que é um imposto estadual com o objetivo de arrecadar dinheiro sobre os automóveis das pessoas, independentemente de qual tipo de veículo for.

Parido em 1985, O dinheiro arrecadado todos os anos pelo IPVA ultrapassam os 20 bilhões, e sua renda tem a distribuição regida pela Constituição Federal. Esta determina que quase 20% da arrecadação seja encaminhada para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O resto deve ser repartido em 50% para o Estado e 50% para o Município de domicílio do proprietário do veículo.

O destino do IPVA é confuso. De propósito. O que diz a lei:

“O único objetivo do IPVA é arrecadar dinheiro, e esse imposto é cobrado apenas de veículos que circulam em terra, ou seja, não compreende nenhum outro tipo, como barcos, lanchas, e etc. O IPVA é cobrado anualmente, e não tem relação nenhuma com a situação das estradas, ou das ruas, ele é apenas de uso fiscal.”

Até quando vamos levar chibatadas em plena luz do dia sem nada fazer? Nada, absolutamente nada justifica a nossa covardia. No país do rolezinho e de seu irmão mais velho, o arrastão, nós damos uma gorda contribuição para a esculhambação ao enfiarmos a cabeça na terra, como avestruzes amestrados, e deixar que o Estado esfole, arrebente, estupre, roube.

O IPVA é apenas uma parte dos escândalos que a nossa covardia provoca. Sob o signo do cagaço, deixamos que as empresas de energia elétrica arranquem vários por cento para sustentar a luz das ruas, responsabilidade das prefeituras, o que configura bitributação, imposto sobre imposto, já que já pagamos o IPTU. Pior: as luzes das ruas continuam num estado lamentável, pelo menos em Niterói cidade onde moro e sou esfolado pelo poder público.

Se tivéssemos coragem mínima, se vivêssemos num país não indecente, já teríamos nos reunido e, numa ação pública, processado o Estado por uso indevido do IPVA. Pergunto a vocês, leitores: quem aí sabe onde a dinheirama (bilhões) vai parar.

Mais: por que as prefeituras, além de nos achacarem com o IPTU escandalosamente caro, vai na conta de luz e crau!, arranca um pedaço para ela? Para que serve a Taxa de Incêndio já que pagamos uma fila de impostos que dariam muito bem para sustentar os Bombeiros? E, finalmente, que o Estado (e seus políticos) acham que temos cara de babaca não há dúvida. Pergunto: ainda dá tempo de reagir?

Como?