Uber: decreto da prefeitura é retrocesso

A Uber comentou o decreto da prefeitura de Niterói que proíbe que carros com placas de outras cidades trabalhem por aqui, além de ter que pagar ISS e taxa de outorga por utilização do espaço público. O decreto deve entrar em vigor em 120 dias.

A Uber disse a esta Coluna que “o decreto assinado pela Prefeitura de Niterói é um retrocesso para a cidade e para as pessoas. O texto contém restrições baseadas em modelos ultrapassados, já testados e rejeitados em vários municípios, que desconsideram os benefícios que a tecnologia pode trazer à mobilidade urbana. Limitações como a proibição de que veículos de outras cidades circulem por Niterói ignoram completamente o direito constitucional que os parceiros da Uber têm de trabalhar e gerar renda onde escolherem.”

Uber prossegue: “A proibição de que carros com mais de 5 anos sejam usados pelos motoristas parceiros, mais do que deixar milhares de pessoas sem possibilidade de trabalhar, fará com que as regiões periféricas da cidade, onde o poder aquisitivo é menor, tenha menos opções de mobilidade. A Uber está à disposição da Prefeitura e espera que sejam feitas mudanças importantes no decreto para que o resultado seja uma regulação moderna, que integre a tecnologia para o benefício de todos.”

A prefeitura deve achar que o trânsito em Niterói é um paraíso como o de Bruxelas, Amsterdã ou Sydney, apesar dos engarrafamentos, motos e bicicletas em cima das calçadas ameaçando vidas, etc. A prefeitura prefere não enxergar que a falta de guardas, de planejamento, competência e gestão, são os motivos reais para o caos do trânsito em Niterói (basta olhar). Mais cômodo culpar uma modalidade de transporte mundialmente consagrada.

E vai sobrar para o cidadão, claro. Os carros do aplicativo com placas daqui são minoria absoluta e muitos evitam trabalhar na cidade (vão para o Rio) porque dá prejuízo, consequência da baderna no trânsito. Sem os carros de outros municípios, os carros da Uber vão se tornar raridade e o preço das corridas vai disparar. A relação carro/passageiro é um dos principais fatores de aumento de preço.

Não sei o que os vereadores pensam do decreto, muito menos os juristas, a OAB, o Ministério Público, os chamados “representantes do povo”.