TJ exige segurança total no mergulhão

Em ação proposta pelo Ministério Público para a interdição do mergulhão da Marquês do Paraná, no Centro de Niterói, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) determinou, nesta semana, que a prefeitura apresente em dez dias todos os documentos relacionados ao monitoramento e manutenção da estrutura, e mais os editais de licitação, contratos e demais projetos do túnel subterrâneo para uma análise técnica completa.

Os desembargadores do TJ querem ver para crer se o túnel subterrâneo oferece de fato segurança total a seus usuários. A prefeitura garante que não há “qualquer risco de desabamento, total ou parcial, do mergulhão”. A Secretaria de Obras de Niterói contratou a Construtora Joama para fazer serviços de reparo e manutenção da via por R$ 1,495 milhão. Os trabalhos começaram no dia 4 de maio calçando com ferragens uma viga na entrada do túnel que apresentava rachaduras. O prazo é de 90 dias e a interdição do túnel se repetirá sempre de madrugada.

Monitoramento da estrutura

Mas de acordo com a decisão do TJ, além de providenciar o reparo de revestimentos; sinalizar adequadamente o local, com placas de altura máxima permitida de veículos e sobrecarga máxima de passagem, “o município tem cinco dias para providenciar o levantamento planialtimétrico das estacas prancha, a cada 48 horas, para monitorar eventuais deformações, durante o período mínimo de 60 dias, e apresentar o resultado à Justiça em até 48h da sua realização; e elaborar e apresentar, em até 30 dias, projeto de segurança contra incêndio e pânico, seguindo as instruções normativas inerentes”.

Rompimento de tubulação

A Justiça também determinou a apresentação, no prazo de 60 dias, de relatório de manutenção da tubulação da concessionária Águas de Niterói localizada ao longo do trecho do mergulhão; protocolo de atuação para contenção em caso de acidente com a tubulação; levantamento do nível da Rua Marquês de Paraná para monitorar acomodações do solo junto à parede do mergulhão numa faixa de 7 metros; e a diminuição preventiva da pressão e vazão na tubulação, enquanto as providências indicadas não forem tomadas.

Paralelamente ao recurso ingressado pelo MPRJ, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Niterói indicou assistentes técnicos para que seja realizada uma perícia anteriormente determinada pelo juiz. A Justiça fará o agendamento da perícia.