O repasse da despesa com a cobrança de multas por excesso de velocidade na Ponte Rio-Niterói, a ser feito na tarifa de pedágio paga por todos os motoristas, infratores ou não, vai acabar dando um novo bônus à Ecoponte, como aconteceu em 2015 quando a Ecorodovias venceu a concessão desses 13,5 quilômetros da BR-101 e ganhou, numa canetada ministerial, R$ 24 milhões somente naquele ano com o arredondamento para cima do preço da tarifa.
A tarifa do pedágio cobrada pela concessionária anterior, a CCR, era de R$ 5,20. Para vencer o leilão aberto pelo Ministério dos Transportes em 2015, a Ecorodovias propôs um pedágio de R$ 3,2844 (assim mesmo, com quatro casas decimais como nas bombas de gasolina). Só que, ao declará-la vencedora, o então ministro Antonio Carlos Rodrigues arredondou esse valor para R$ 3,70, justificando que a concessionária vencedora da concorrência em março, somente passaria a cobrar a tarifa no dia 1° de junho. Segundo Rodrigues, o arredondamento seria uma futura correção do IPCA.
Dessa forma, da batida do martelo até a entrevista do ministro dos Transportes aos jornais, para a anunciar a Ecorodovias como vencedora do leilão de concessão da Ponte Rio-Niterói, com o valor de R$ 0,4156 vezes o número estimado de 56 milhões de usuários, igual ao total de veículos que passaram pela praça do pedágio em 2016 (considerando que a maioria tenha sido carro de passeio), a empresa ganhou um bônus de R$ 24 milhões anuais.
Agora, na poeira do excesso de velocidade de maus motoristas, a Ecoponte poderá acabar recebendo um reajuste de tarifa fora de época, já que a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) assinou termo aditivo ao contrato com a concessionária para que esta custeie a cobrança das multas de trânsito, despesa que deveria ser arcada pela Polícia Rodoviária Federal.
O valor do repasse ainda estaria sendo calculado. A tarifa atual do pedágio de carros de passeio é de R$ 4,10. Em média, 75 mil veículos pagam pedágio diariamente. Os radares que registram excesso de velocidade (a máxima permitida é de 80 km/h) estão em funcionamento na ponte desde junho do ano passado. Cerca de 120 mil veículos são flagrados por mês em excesso de velocidade, o que representa em torno de cinco por cento do total de 2,25 milhões de usuários mensais.
Mais um absurdo perpetrado contra o cidadão através dessas “Agências Reguladoras” que nada regulam a nosso favor, sempre com ações favoráveis às concessionárias. Que a cobrança seja feita no envio da multa acrescendo-se à ela o valor da remessa postal. Da maneira como será feita nada mais é do que o aumento disfarçado de tarifa. Correção: de disfarçado não tem nada pois é sim um aumento descarado da tarifa. O Ministério Público Federal ou o Estadual deveriam se manifestar sobre esse caso.