Niterói Rotativo leva inflação à praia

A exploração do estacionamento nos fins de semana nas ruas de Itacoatiara, na Região Oceânica de Niterói, está causando protestos de moradores do bairro e, principalmente, de jovens frequentadores da praia preferida pelos surfistas. No verão passado, a prefeitura autorizou a cobrança de R$ 5,00, pelo dia todo. Este ano, dobrou para R$ 10,00 (um aumento de 100 por cento).

Com a grita dos frequentadores, a Niterói Rotativo resolveu desde a semana passada criar três preços: manteve os R$ 10,00 para o dia todo; R$ 5,00 para um período de quatro horas, e R$ 3,50 para quem ficar estacionado até duas horas.

Essa decisão fere frontalmente a legislação em vigor,  que não permite aumento de tarifa acima da inflação, medida pelo índice IPCA, a não ser em casos excepcionais, com a demonstração de planilhas de custos de insumos e de folha de pagamentos, o que não é o caso da concessionária, que paga apenas comissões aos guardadores.

Está tudo errado. Depois da assinatura de um Termo de compromisso (TAC) assinado com o Ministério Público autorizando a mudança do estacionamento subterrâneo de Icaraí para Charitas, a prefeitura vem-se aproveitando desse instrumento para conceder a Niterói Rotativo a exploração de novos bairros e novas ruas, burlando a concorrência pública que estabelecia os limites da concessão.

O Ministério Público, que tem papel fiscalizador, sabe que o TAC não é instrumento legal para modificar o que estava previsto em edital, e, portanto, deveria rever o quanto antes toda essa farra que vem ocorrendo nas ruas de Niterói, sob pena de praticar omissão.