A concessionária Niterói Rotativo é autorizada pela prefeitura a cobrar pelo estacionamento nas ruas da cidade, mas não cobre furto ou danos a veículos que usam suas 5.100 vagas. Projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores pelo prefeito Axel Grael agora desobriga também o município dessa indenização.
Em seu site, a Niterói Rotativo destaca como um dos benefícios de sua gestão do estacionamento a “inibição de flanelinhas”, acusados por extorquirem motoristas. No entanto, a empresa tem cada vez menos “guardadores” nas ruas. Na verdade, a guarda que fazem é a das maquininhas de cobrança, que a empresa agora está trocando por um aplicativo.
Há três anos, a Câmara de Vereadores recusou o projeto de lei 0429, apresentado pelo Professor Tulio, que obrigaria a Niterói Rotativo a contratar seguro de responsabilidade civil para cobrir eventuais prejuízos aos usuários das vagas de estacionamento.
Alegando não ser possível alterar o contrato do município com a concessionária sem ferir o equilíbrio econômico-financeiro em desfavor da concessionária, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal deu parecer contrário à aprovação daquela lei.
Para confirmar que o usuário das vagas rotativas não tem mesmo direito a nenhuma indenização, e que caso deixe de pagar a tarifa cobrada pela Niterói Rotativo fica sujeito à multa por estacionamento irregular (R$ 195,23 mais cinco pontos na carteira), a CCJ agora não vê inconstitucionalidade no projeto de lei apresentado por Grael e deu parecer favorável à sua aprovação pelos vereadores.
A proposta 098/2024, feita por mensagem executiva, prevê em seu artigo 11 o seguinte: “Os veículos e/ou objetos (containers de entulho de obras) indevidamente estacionados nas vagas a que se refere o artigo 10, com destinação própria ou temporal, serão monitorados e, em caso de descumprimento por ocupação imprópria ou por ocupação acima do tempo regulamentado, serão advertidos por meio do “AVISO DE IRREGULARIDADE” estando, ainda, a qualquer tempo, sujeitos à autuação.
E para garantir que o município não seja acionado na Justiça pelos motoristas, o artigo 13 diz o seguinte: “O serviço de Estacionamento Rotativo não acarretará para o Município de Niterói a obrigação de guarda e vigilância dos veículos, não respondendo por acidentes, danos, furtos, ou quaisquer outros prejuízos de qualquer natureza, que os veículos ou usuários venham a sofrer nos locais regulamentados como estacionamento rotativo”.
Quem nunca viu um contrato leonino agora viu.
A prefeitura não tem nenhuma responsabilidade e cobra um sem prestar nenhum serviço. As 5.100 vagas rendem mais de R$200.000,00 por dia e o único investimento da Niterói Rotativo foram as maquininhas de cobrança sendo que a prefeitura não investiu absolutamente nada.
Isso é um absurdo. Eu não tenho dúvida de que se essa questão for levada ao STF tanto a Prefeitura quanto o Niterói rotativo perdem a questão. Quem toma conta tem que dar conta. Muitos supermercados já tentaram se eximir de culpa em casos de danos a veículos em seus estacionamentos e perderam a questão. Por que com o Niterói Rotativo tem que ser diferente ? .
Eu estaciono em estacionamento privado, pago mais caro mas, se acontecer qualquer coisa com meu veículo, se o estacionamento não tiver seguro eu o aciono assim mesmo porque a Justiça não o protege. Já a prefeitura é imune a qualquer coisa graças a quadrilha parlamentar que a encobre.
Trabalho como porteiro há 11anos em Santa Rosa, Niterói e não posso estacionar no recuo que é do prédio, rotativo tomou conta de tudo! R$ 5 por 2 horas que absurdo, faço o plantão de 12×36 teria que desembolsar cerca de R$ 30 no dia e R$ 450 por mês.
É verdade. Já estamos pagando 5 reais há meses e dizem que AGORA é que “aumentará” para 4 reais. Só em Niterói mesmo! Que incompetência de administrar para o povo eleitor!
As eleições estão chegando, essa é a hora de eleger àqueles candidatos que realmente vai representar os Niteroienses, batendo de frente com a corrupção, bem como organizar, limitar e por fim a ganância desses exploradores.
ESSA prefeitura de Niterói e um vergonha Niterói rotativo uma empresa privada ocupando e explorando espaço público para enriquecimento próprio.deveriam invertgar se tem políticos como esse Rodrigo neves ganhando dinheiro ou sendo sócio dessa empresa
Ninguém pode ser obrigado a possuir smartphone e pacote de dados móveis para poder estacionar um veículo. Meu pai é idoso e ainda dirigi, mas não tem celular, como faz???
Além do mais, esse preço para estacionar na via pública, sob sol, chuva e sujeito a avarias e muito absurdo. Essa máfia de estacionamento tomou conta de Niterói sob a complacência da prefeitura. Alguém ganha muito com I$$O!
O negócio e cobrar, o cidadão que se exploda!!
Cidade corrupta, tinha que colocar isso na televisão, fazer uma denuncia!!
Uma vergonha essa sobre-taxa! Totalmente fora de propósito, mas na verdade, precisamos é saber votar…
O valor cobrado é o mais caro da Região dos Lagos e talvez de todo o Estado do RJ.
Vamos definitivamenre aprender a votar pessoal!!! Senão é sofrer por mais 4 anos…
É um absurdo a prefeitura simplesmente implementar a cobrança sem nenhum viés de retorno a população, somente a empresa q cobra tem vantagens, onde fica o direito da municipalidade?, a prefeitura recebe um valor ínfimo e além disso a gora quer multar o municipi q não pagar este avilte q se tornou essa cituação q chega ao cúmulo do absurdo, temos q dar uma resposta a este imbusteiros nas urnas
Bom dia, entrem com um mandato de segurança, para questionar a legalidade, se necessário, acionem as instâncias superiores. Pois em nosso país correr atrás de direitos, infelizmente, é muito penoso.
São os FLANELÕES INSTITUCIONALIZADOS, agora com mais benesses do município (que também quer sua parte de faturamento fácil com as multas). Comparem com o Rio: R$ 2,00 por 4h e aqui R$ 5,00 por duas horas, sem qualquer garantia.
Dinheiro volumoso e fácil nas mãos desses aproveitadores (ou usurpadores do espaço público) e restando migalhas para a prefeitura.
E automatize a cobrança, com demissão dos desnecessários guardadores.
É o latifúndio da Niterói Rotativo ocupando e faturando alto com as ruas da população.
FLANELÕES INSTITUCIONALIZADOS!
Entendo que se paguei por algo e a empresa se recusa a ressarcir meus prejuízos, isso me dá direito de mandar um drone explodir a sede deles e assim cada um fica com seu prejuízo. Estou correto ?
Prefeitura e prefeito de mãos dadas com a corrupção institucionalizada. O povo iludido com show gratuitos em praias e parques, obras de fachada sem manutenção depois, e o dinheiro milionário do petróleo sendo dividido por meia dúzia de ratos.
Um total absurdo, cobrar e não se responsabilizar por danos. Para simplesmente estacionar já pagamos IPVA.
Somos uns bobocas!
Essa gente usa oq é nosso pra enriquecer e continuamos pagando.
Eles são os verdadeiros reis da rua.
Já quem trabalha de vdd…..
Siga o dinheiro e vamos achar quem está se dando bem na cobrança desses estacionamentos. Um absurdo.
realmente para que serve está cobrança não dá o direito de ser ressarcido em caso de danos ao veículo qual o fundamento da cobrança e só arrecadar para o bolso de alguém.
só queria entender.
Precisamos trocar TODOS que estejam alinhados com essa equipe que domina Niterói a anos, na dança das cadeiras! Já deu p eles e pra nós!
Então e hora do povo acordar e ninguém estacionar nas vagas que está sendo cobrada pela prefeitura, ninguém mesmo, procurar vir de ônibus ou Uber,ou estacionar onde não seja da prefeitura,garanto que quando a arrecadação começa a cair nos cofres deles num instante vão mudar esse decreto
Pergunto: para onde vai parte dos R$ 15 milhões cobrados aos ocupantes das vagas de veículos, através o Niterói Rotativo? Seria investido em obras públicas de interesse da população niteroiense?
Para que máscaras. A palhaçada voltou ?
Prefeitura de Niterói só quer arrecadar . Uma vergonha. Vc paga pra estacionar e não tem garantia nenhuma se seu carro for roubado ou danificarem .
Que o povo tenha vergonha e não vote em Rodrigo Neves