O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública requerendo à Justiça a cassação do vereador Carlos Macedo por improbidade administrativa pela nomeação, desde 1993, de funcionários fantasmas nos quadros funcionais da Câmara Municipal e da Prefeitura de Niterói. O MP requer, ainda, a suspensão dos direitos políticos do acusado e o pagamento de multa de R$ 1,9 milhão.
Macedo preside na Câmara de Vereadores a Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento. Ele ainda responde à ação criminal como suspeito de ter sido mandante do assassinato do vereador eleito Lúcio do Nevada, em 2012. Carlos Macedo teria encomendado o crime por motivos políticos, para assumir o cargo de vereador após a morte do titular. A pedido de sua defesa, seu julgamento, depois de sucessivos adiamentos, deverá ser realizado na Comarca da Capital em data ainda a ser marcada.
A ação ajuizada agora pelo MP, distribuída à 4ª Vara Cível de Niterói, destaca que Macedo, vereador desde 1993, valeu-se de seu cargo e de sua influência para determinar e autorizar a nomeação de diversas pessoas para o exercício de funções públicas.
De acordo com as investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), o político, auxiliado diretamente por sua então chefe de gabinete, Mariana Soares Queiroz da Silva, nomeou Luiz Alberto Mendonça da Silva, Paulo de Tarso Balzana e Maria Zélia Silva para o exercício de cargos comissionados, sem que os mesmos desempenhassem qualquer função pública.
Esses funcionários não ocupavam efetivamente seus cargos, ficando à disposição dos interesses privados de Carlos Macedo.
Além da perda do mandato, o MPRJ requereu à Justiça que determine a suspensão dos direitos políticos do vereador, de acordo com as sanções previstas no artigo 12, incisos II e III da Lei nº 8429/1992, e o pagamento de multa de R$ 1.924.524,02.
Os demais réus, por terem sido exonerados há mais de cinco anos, deverão ressarcir os cofres públicos nos valores de R$ 962.262,00, no caso de Mariana (correspondente à soma atualizada das remunerações pagas aos funcionários-fantasmas), R$ 819.594,47, no caso de Maria Zélia, R$ 103.174,58, por parte de Paulo de Tarso, e R$ 39.492,96 no caso de Luiz.
NOSSO PRIMEIRO FUNCIONÁRIO FANTASMA
As câmaras municipais vêm da época da colonização do Brasil. Competia aos vereadores¹ taxar os ganhos dos artífices, baixar posturas, determinar a conservação de logradouros, estabelecer jornadas de trabalho e julgar as injúrias verbais e pequenos furtos.
Ao criar uma vila na Colônia, os portugueses logo construíam o Pelourinho² – marco da vila – e convocavam os homens bons³ para elegerem os vereadores. A primeira localidade formada nesses moldes administrativos foi a Vila de São Vicente, SP, em 1532.
Conforme as dimensões do município, cada Mesa da Vereação era formada por dois, três ou quatro vereadores e um ou dois juízes ordinários. Serviam a ela um procurador, um tesoureiro, um distribuidor e vários escrivões e tabeliães.
Enquanto os almotacés (fiscais), alcaides (oficiais de justiça) e outros funcionários menores eram escolhidos pelas câmaras, a eleição de juízes ordinários, vereadores e procuradores era rodeada de um ritual rigoroso, realizado a cada três anos:
1 – Reunido o conselho dos homens bons, sob a coordenação dos atuais juízes e vereadores, eram escolhidos seis eleitores por votação escrita e secreta, apurada publicamente.
2 – Depois de juramentados, esses eleitores eram distribuídos em três duplas, devendo cada uma delas apresentar uma lista com candidatos para todos os cargos, assinada.
3 – Depois, o juiz copiava os nomes para uma relação – chamada de “pauta” – verificando que não houvesse parentes (até o quarto grau) propostos para ocuparem cargos no mesmo período. Essa operação era conhecida como “apurar as pautas”.
4 – Os nomes eram colocados em bolas de cera, chamadas de “pelouros”. Pauta e pelouros eram colocados num saco de couro, com divisões para cada um dos cargos, e guardados numa arca ou cofre com três fechaduras. As chaves eram distribuídas entre os vereadores, para que nenhum deles pudesse, individualmente, alterar o conteúdo dos pelouros.
5 – Terminado o mandato da mesa atual – geralmente na virada do ano – a população se reunia em torno do pelourinho e os nomes eram extraídos por um menino menor de sete anos. De cada três candidatos propostos era sorteado um nome.
Embora os mandatos fossem anuais, a formação dos nomes era feita a cada três anos, para poupar trabalho. Guardados os pelouros em segurança, bastava, durante o rito de abertura e proclamação dos eleitos, a presença da população urbana para garantir a lisura do ato.
No Rio de Janeiro, a primeira eleição de vereadores foi em dezembro de 1567, quase três anos após a fundação da cidade. Uma curiosidade é que os vereadores, mensalões à parte, eram remunerados com cera, que tinha grande valor e era muito consumida na forma de velas para iluminação em geral e principalmente em dias de festas.
Como desde aquela época os vereadores tinham pouca produtividade e viviam protelando as decisões, o povo dizia que eles não trabalhavam, apenas ficavam ali para “fazer cera” (ganhar seu pagamento), dando origem a esta expressão, ainda em voga. A Câmara Municipal era no alto do Morro do Castelo – a cadeia no térreo, os vereadores no segundo andar.
O primeiro empregado da câmara do Rio foi o português João de Prosse, nomeado por Estácio de Sá. Como a eleição só ocorreu em 1567, ele ficou quase três anos recebendo pagamento sem trabalhar. O primeiro servidor público carioca foi, portanto, um legítimo funcionário fantasma!
¹ VEREAR – administrar
² PELOURINHO – tem origem na arquitetura, na bola que encimava uma coluna de alvenaria (em latim, “pirorium”). Erguido na praça principal da vila, o pelourinho era um emblema da administração e local de castigo dos criminosos e escravos fugidos.
³ HOMENS BONS – eram os adultos livres, do sexo masculino (nobres, fidalgos, proprietários, militares e o clero) que não tivessem – no conceito da época – “marca de nação infecta”, ou seja, mouros, judeus ou seus descendentes.
Celso Serqueira