A promotora de Justiça Renata Scarpa denunciou do plenário da Câmara de Niterói que um vereador-empreiteiro estava presidindo ontem (12/04) uma audiência pública sobre a Nova Lei Urbanística do município. Atratino Cortes, o vereador empresário da construção civil, com diversas obras em andamento na cidade, também preside a Comissão de Urbanismo do Legislativo.
O projeto de Lei 416/21 que estava em discussão chega a dobrar o gabarito em vários bairros e a permitir a construção de prédios de mais de 10 andares, shoppings e outros projetos que comprometeriam áreas verdes da cidade.
Depois de a promotora Renata Scarpa pedir uma questão de ordem, Atratino Cortes interrompeu por 15 minutos a sessão que ele presidia para conversar com a representante do MP. Em seguida, passou a presidência da audiência pública para o vereador Leandro Portugal (PV).
Segundo a promotora, estaria havendo conflito de interesses, pois Atratino seria dono de uma construtora de imóveis que possui terrenos ou obras em uma das regiões que sofrerão mudanças da Lei Urbanística.
– Recebi informações ontem (11), que podem impactar o processo. Já havia sabido de possíveis conflitos de interesses de Atratino, por possuir uma construtora de imóveis. Precisamos refletir se há conflito de interesses ou não. Acho que não adianta discutir nada sobre a nova Lei, se isso não for esclarecido – disse Renata Scarpa.
Atratino respondeu que tem uma cota de participação na empresa União, mas garantiu não fazer parte da administração. Negou haver conflito de interesse, “pois aqui na Câmara eu só faço a mediação”. Antes de passar a presidência da sessão para Leandro Portugal, presidente da Comissão de Meio Ambiente, o vereador disse que aquela era “uma questão política e não jurídica”.
Essa Câmara de Vereadores de Niterói há anos é um puxadinho do executivo municipal e um verdadeiro balcão de negócios. Seja com construtoras, empresas de ônibus, donos de hospitais e muito mais…
É sabido por todos que a muito tempo quem administra essa área em Niterói são os interesses imobiliários.
Conflito de interesse é questão jurídica.
Esse vereador emoreiteiro não deeria estar a frente da comissão urbanistica da Câmara. Quem o elegeu para esse posto sabem muito bem que ele é empreiteiro.