A Justiça paralisou a construção de um novo condomínio em Camboinhas. A 2ª Vara Cível de Niterói acatou o pedido da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, que em ação civil pública apontou que a obra viola normas municipais, as quais apenas permitem a construção de residências unifamiliares naquele bairro praiano.
A ação, movida contra o Município de Niterói, a incorporadora KVR SPE e a construtora Céu Construções e Engenharia Urbana, destaca que o projeto imobiliário foi aprovado em total desacordo com a Constituição, o Estatuto da Cidade e, especialmente, com o Plano Urbanístico Regional (PUR) da Região Oceânica (Lei Municipal nº 1.968/02).
As investigações revelaram que o empreendimento localizado na Rua 26, Quadra 130 A, possui 18 unidades residenciais distribuídas em oito blocos de quatro pavimentos cada, além de estacionamento para 54 carros.
Segundo a ação civil pública, a construção de um empreendimento multifamiliar na região causa prejuízos aos moradores, ignorando o planejamento urbano e descaracterizando um bairro tradicional, provocando impactos negativos na vizinhança e no tráfego.
Em sua decisão, que também proíbe a venda de unidades do empreendimento imobiliário, o Juízo destaca que a Lei Municipal nº 1.968/2002, que instituiu o Plano Urbanístico da Região Oceânica, estabeleceu como parâmetro para as frações urbanas ITA 2-A, ITA 2-B, ITA 2-C, ITA 2-D, ITA 2-E e ITA 2-F apenas a construção de residências individuais, com gabarito máximo de dois pavimentos mais cobertura.
O documento ressalta que o Plano Urbanístico da Região Oceânica é uma norma específica de observância obrigatória, excluindo a aplicação de qualquer outra anterior que a contrarie.
A decisão menciona a verossimilhança das alegações com base na vasta documentação apresentada nos autos, especialmente o inquérito civil, que demonstra que o empreendimento, pertencente à fração ITA-2D, constitui uma unidade multifamiliar, contrariando o planejamento urbano da região e o Plano Diretor.
Alguém vai dinamitar os prédios? Esse e os outros que foram construídos em Camboinhas? Estão DESTRUINDO Niterói e ninguém faz nada, o dinheiro manda na cidade!!!!
Concordo plenamente contigo cara.
Alguém leva um AP desse aí, e tudo termina em pizza, o que está acontecendo mostra que não devemos debater sobre política com amigos ou parentes, pois os coronéis de Niterói, as grandes construtoras que mandam na cidade, e os políticos precisam deles.
Tem mais……. Só procurar……
Não pararam… estão à todo vapor. No local do empreendimento só é permitido casas. E não é multifamiliar, é empreendimento imobiliário de luxo e todas as unidades já foram vendidas. Alguém acha que irão embargar? Com certeza tem algum amigo, do amigo de juiz, que investiu e não ficará no prejuízo. O esqueleto do empreendimento já está pronto.
Tem que ver o prédio que está sendo construído em Icaraí no local do antigo clube Regatas. Já ultrapassou e muito o limite de altura dos prédios vizinhos.
É o mesmo que enxugar gelo.
Em menos de seis meses irão recomelar as obras
Vai dar em nada. Fizeram a mesma coisa qdo construíram o Condomínio OASIS. 18 blocos de 5 andares . Tá lá .
E os responsáveis pela aprovação deste absurdo? Já foram punidos? Tem que pagar pelo dano ambiental causado e o atropelo da lei.
E aquele condomínio Soul+Icaraí no Ingá? É regular??
Algum desembargador vai derrubar essa proibição…. demora um pouco mas acontece….
A prefeitura tem a legislação e não cumpre as regras?
Estranho
Balela, aqui tudo pode, com o poder do dinheiro, cidade sem lei, cansei de ver estes questionamentos, vai ser aprovado, como sempre, em um país de corruptos, e cidadãos sem força e poder, não vai adiantar, até porque ,tanta to faz, como tanto fez, nada dar em nada.
Cidade que adotei, mais nem igreja, seita ou organização, seja como for, tem coragem ou poder de mudar, vergonha.
Mais um texto sem solução, só perda de tempo, como estou fazendo!
Triste mais é verdade!
Políticos corruptos, cidadãos sem coragem, um caus, eu e você somos a vergonha desta cidade, por isto, não podemos reclamar!
Sonos todos coniventes com a pobreza, o lixo, a corrupção, o desrespeito, não podemos reclamar, só perdada de tempo, somos todos idiotas, todos sem noção.
Bem vindos a idiotece, nos somos a razão de tudo.
Você é eu por não lutar, deixamos acontecer!
E um absurdo, as leis municipais foram Criadas, e não são respeidas , vale o montante envolvido, o Capitalismo e que prevalice! ( com rigor). Vamos para buscar respostas!!!
Dois prédios foram construídos na praia de Icaraí sem um centímetro de recuo, mas ninguém falou nada. Agora querem vir para a RO fazer a mesma coisa. Fora!!
Como de regra, nada vai acontecer! Muito blá blá blá blá blá do judiciário, para no final a construtora sair vencedora! 😡😡😡
Tinha que proibir aqui no centro de Niterói, edificações enormes, tirando toda as poucas árvores que ali existiam, para colocar arranha céus de concreto
A lei sendo cumprida, já que os que têm obrigação de, não o fazem. . Mts interesses … prefeitura aprovou.
Não entendi o porquê deste empreendimento ser barrado, se Camboinhas já tem um monte deles construído? Conseguiram destruir com o local
Erradissimo, não sou a favor , vetaram até a entrada das praias , nesta região, o mar é de todos , isolaram tudo , quer ter uma praia , vai para o alto mar e constrói casas em balsas, pelo amor de Deus , isso é da natureza e ainda tiram o direito de todos ir e vir , minha esposa entrou com uma taça que comprei e foi em um quiosque , que tinha o mesmo modelo , ainda bem que tinha o código de barra em em baixo, eu doidinho que eles parassem , ela que iria receber um processo!!!!
“Acho” que são dois blocos com 8 apartamentos cada, totalizando 16 apartamentos. Alguns são duplex vertical e horizontal.
Pena q essa lei só existe pra bairros de alto padrão, enquanto isso no centro construrao dezenas de torres de 19 andares com milhares de unidades sendo vendidas de forma a criar vantagem para apenas uma classe, a dos empresários/políticos. Além disso, a quantidade de moradores de rua usuários de entorpecentes, segue num crescimento exponencial junto a violência trazida por estes.
Parabéns, deveriam ser proibidos a construção de novos condomínios na Região Oceânica. A região não comporta mais nenhuma edificação. Meu voto vai para aquele que proibir a contrução de novos edifícios em Niterói. Chega!!!!!!!!!!!
A Justiça existe. É só provoca-la. Que assim continue para que os desvios de conduta praticados pelos empresários da área de construção civil tenham um fim. Niterói já virou uma “selva de pedras” por causa da ganância dessa gente.
Sugiro que passe a acompanhar o vereador Daniel Marques, eu também passei a acompanhar ele.
E é ele quem vem batendo de frente com a prefeitura com relação a essa quantidade absurda de edifícios construídos, muitos até ilegalmente igual a esse aí.
O meu também