Morro do Gragoatá aguarda decisão final

 

Em resposta à matéria da coluna sobre a propriedade do Morro do Gragoatá, o juiz William Douglas, da 4ª Vara Federal de Niterói, enviou os seguintes esclarecimentos:

“O Juízo da 4ª Vara continua entendendo, como já informou anteriormente, que o Morro do Gragoatá não pertence à UFF, pelos motivos já expostos no processo. A decisão em sentido contrário, na qual a decisão anterior foi suspensa, foi dada em cumprimento ao decidido pelo TRF em agravo de instrumento.

A eventual construção de prédios na área não é assunto do processo, o qual trata unicamente a respeito de quem detém a posse e a propriedade do Morro do Gragoatá.

Sobre a questão ambiental, o Juízo da 4ª VFN entende que a área já foi desmatada há mais de 60 anos, com autorização estatal, quando foi feito o desmonte do morro. A questão ambiental, vale anotar, é tratada de forma secundária na ação possessória da 4ª VFN e está sendo tratada de forma direta em outro processo, em curso na 3ª Vara Federal de Niterói.

O Juízo da 4ª VFN ainda não editou sentença, mas meras decisões antecipatórias, ou seja, o processo ainda não está decidido.

O Juízo da 4ª VFN, em nenhum momento, tornou “sem efeito a cessão do terreno para a incorporadora imobiliária”.

O Juízo da 4ª VFN em nenhum momento disse que “foi induzido à erro pelas partes interessadas.

O Juízo da 4ª VFN acolheu embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal (MPF) tão somente para corrigir erro material consistente em ter sido digitado na decisão “PLANURBS” (dona anterior) e não, como seria o correto, “GIRASSOL” (dona atual).

O Juízo da 4ª VFN também corrigiu a falta de cumprimento da decisão do TRF, vez que todos (juízo, partes e MPF) vinham se manifestando nos autos sem fazer menção à mesma. Alertado pelo MPF, esta falha foi corrigida.

As questões da desapropriação, ou não, bem como a indenização, ou não, do Morro do Gragoatá e do Aterro da Praia Grande entre a Estação das Barcas e a Boa Viagem ainda estão em curso, não havendo decisão definitiva sobre as mesmas. Nos dois casos, o Juízo da 4ª VFN está buscando uma solução negociada entre as partes e que preserve o interesse público, o meio ambiente e os direitos e garantias individuais, tudo na forma da Constituição Federal e das leis.

Era o que cumpria esclarecer a fim de que a comunidade possa acompanhar o desenrolar dessas importantes questões para nossa cidade.

Niterói, 1º de março de 2018.

WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS

Juiz Titular da 4ª Vara Federal de Niterói”