Justiça pode interditar obra de Camboinhas a pedido do MP em Niterói

Atrasada há dois meses, a instalação de uma rotatória no acesso de Piratininga a Camboinhas, na Região Oceânica de Niterói, corre o risco de ser interditada pela Justiça. O Ministério Público estadual (MPRJ) ajuizou ação, com pedido de tutela antecipada, para suspender “qualquer obra em curso” que cause impactos ambientais no Canal do Camboatá. O projeto da rotatória prevê a construção de duas pontes sobre o canal.

O prazo de entrega da rotatória, informado em uma placa da Emusa no canteiro de obras, seria 5 de dezembro passado. Um dia depois de o MPRJ cobrar providências, o prefeito Axel Grael reuniu no canteiro de obras, esta semana, cinco de seus mais de 60 secretários municipais para prometer a inauguração do novo acesso à Camboinhas em julho próximo. Mas nada falou sobre a revitalização do canal do Camboatá.

Desdizendo o que informa a placa da Emusa, Paulo Cesar Carrera, presidente da empresa municipal responsável pelos serviços, disse que a obra foi contratada (em abril de 2022) “com previsão de entrega em julho (de 2023)”. Acrescentou que em março deverá estar pronta a primeira de duas pontes que passarão pelo canal; a segunda delas ficará pronta até o meio do ano para dar  saída de Camboinhas à Avenida Almirante Tamandaré, em Piratininga. Por ora, cuidam de dar passagem a ciclovias pela rotatória.

Em junho de 2022, o MPRJ já havia notificado a Prefeitura de Niterói e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para que adotassem providências para a revitalização e recuperação do canal do Camboatá. Na época, o Grupo Temático Temporário para a Segurança Hídrica (GTT-SH/MPRJ) apontou as ações necessárias para melhorias das condições do canal, incluindo a prevenção de despejo indevido de resíduos sólidos e efluentes no local.

Como nem a prefeitura ou o Inea fizeram alguma coisa, o MP, por meio do GTT-SH e da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Meio Ambiente de Niterói, ajuizou ação “para que seja suspensa toda e qualquer obra e/ou serviço em curso no canal que possa representar impacto negativo à sua vazão e qualidade, notadamente por aterro, estreitamento de calha, impermeabilização e atos análogos”.