A criação de um Fundo Especial da Justiça Federal (FEJUFE), que vai garantir autonomia financeira ao órgão, foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (12/12) pela Comissão de Constituição e Justiça, com relatoria do deputado niteroiense Sergio Zveiter. A Justiça Federal atualmente depende de verbas repassadas pela União, que não passam de R$ 60 milhões anuais.
Com a aprovação do projeto de lei 7.735/2017, que trata do regime de custas do FEJUFE, a Justiça Federal se tornará financeiramente independente, podendo ser equipada com recursos materiais e humanos para prestar melhor serviço aos jurisdicionados.
O relator, deputado federal Sérgio Zveiter, votou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto de lei, sendo acompanhado pelos demais deputados presentes na sessão.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) acompanhou toda a votação. Representando a Ajufe estiveram presentes o presidente, Fernando Mendes, o vice-presidente na 1ª Região, Newton Ramos, a vice-presidente na 4ª Região, Patrícia Panasolo e o vice-presidente na 5a Região, Júlio Coelho.
A aprovação do projeto se dá no contexto do intenso trabalho legislativo realizado pela Diretoria da Ajufe junto aos parlamentares da Câmara dos Deputados, com destaque ao empenho do deputado Sergio Zveiter e deputado Daniel Vilela, presidente da CCJ.
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