Fiscalização de Posturas em dobro

A Associação dos Fiscais Municipais de Niterói fez uma representação ao Ministério Público sobre a duplicidade de atuação e lotação dos fiscais de posturas. Atualmente são cerca de 50 trabalhando na Secretaria de Ordem Pública fiscalizando o cumprimento do Código de Posturas do município.

Agora, a Secretaria de Fazenda nomeou cinco fiscais aprovados no último concurso realizado pela prefeitura, criando também talonários com oito modelos de termos de orientação, consulta, notificação, intimação, auto de infração, auto de apreensão, auto de embargo, e de interdição.

Como esses novos fiscais têm as mesmas atribuições dos demais da Secretaria de Ordem Pública, a associação diz que isso vai gerar “confusão para o contribuinte, que correrá o risco de ser fiscalizado duas vezes”.

A associação entrou com recurso na Secretaria municipal de Administração para corrigir essa duplicidade de comando. Antes, toda a fiscalização de posturas era lotada na Fazenda, depois passando para a Ordem Pública.