Enel responde a 32 inquéritos do MP por maus serviços prestados em Niterói

A Enel está respondendo a 32 inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público do Estado do Rio. A investigação é baseada em reclamações sobre os serviços prestados pela concessionária de energia elétrica. A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói registrou que a maior parte das queixas recebidas pelo MP é relacionada ao atendimento realizado por meio do call center e presencialmente nos postos de atendimento da distribuidora.

A Enel já é alvo de três ações civis públicas, ajuizadas pelo MPRJ, por fornecimento irregular de energia e cláusulas contratuais abusivas. Dessas ações, duas já possuem sentença favorável ao MPRJ, mas aguardam decisões dos recursos interpostos pela Enel.

A Promotoria também apura outras insatisfações apontadas pelos consumidores, como falta de manutenção nos postes de energia, com risco de queda; negativa dos protocolos de atendimento, aumento abusivo das contas de luz, falta de poda das árvores que entram em contato com as redes elétricas, instalação irregular de cabos de alta voltagem, falta de acesso à segunda via de contas, demora na instalação ou religação da energia nos imóveis, redes instáveis com oscilação de energia, entre outras. Relatos de interrupções sistemáticas de energia nas comunidades da Penha, do Bumba e nos bairros Mata Paca, Engenho do Mato e Jardim América também são objetos de apuração desses Inquéritos Civis.

Em nota, a Enel Distribuição Rio afirma que “para contribuir efetivamente com as apurações demandadas, tem respondido todos os ofícios decorrentes dos Inquéritos Civis instaurados pelo MP. A Enel Rio reforça que continuará contribuindo com todos os esclarecimentos para as soluções das demandas e ressalta que tem investido fortemente na modernização, automação e ampliação da capacidade da rede elétrica nos 66 municípios atendidos pela empresa, com foco na melhoria contínua da qualidade do serviço prestado aos clientes“.

Acrescenta a nota da Enel dizendo que, “apenas nos últimos três anos, a empresa investiu mais de R$ 2,6 bilhões em sua área de concessão, dos quais mais de R$ 1 bilhão foram aplicados apenas em 2021.Como resultado, a distribuidora registrou avanços expressivos nos índices de qualidade medidos pela agência reguladora do setor elétrico, a ANEEL. Entre dezembro de 2019 e dezembro de 2021, a empresa reduziu em 61% a frequência média das interrupções de energia (FEC por Unidade Consumidora) e em 35% a duração média das interrupções (DEC por Unidade Consumidora). Em 2022, a distribuidora segue executando investimentos estratégicos, que incluem obras estruturais, ações de manutenção, automação da rede utilizando equipamentos telecomandados, aumento da rede construída e ampliações de subestações.“