Dá samba aumento de 57% dos vereadores

O reajuste de 57,6 %, retroativo a 1° de janeiro, no valor do subsídio dos vereadores de Niterói está dando o maior samba. A repercussão negativa é grande nas redes sociais. Depois de o vereador Paulo Eduardo Gomes votar a favor da correção dos subsídios de R$ 12.044,00 para R$ 18.991,00, além de requerer que a medida fosse deliberada sem o interstício de duas votações, seu partido, o PSOL, divulgou nota repudiando o reajuste e dizendo que sua bancada (Paulo Eduardo e Renatinho) farão de tudo para anular essa lei e, caso isto não ocorra, vão devolver o aumento.

A lei aprovada na semana passada por 16 dos 21 vereadores presentes à sessão plenária é inconstitucional. O artigo 29, inciso VI, diz que “o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente”.  No entanto, a Mesa Diretora fez uma “releitura” desse artigo 29 para justificar que estaria fazendo apenas a atualização dos valores previstos pela Constituição Federal, porque essa revisão não vinha sendo feita há três legislaturas passadas.

 “A presente Lei não está fixando, portanto, um valor de subsídio para a legislatura subsequente, mas sim atualizando tal valor, na atual legislatura, para adequá-lo ao estritamente estabelecido pelo Artigo 29, inciso VI, alínea ‘f’ da Carta Magna”, diz trecho do PL.

A Constituição prevê que a remuneração dos vereadores de municípios com população de 300 mil a 500 mil habitantes não pode ultrapassar, no seu total, a 60 % dos subsídios dos deputados estaduais. Como o último Censo do IBGE registrou 511 mil habitantes em Niterói, o artigo 29 eleva para os vereadores esse limite a 75% do que é pago aos deputados.

Um porém: esse reajuste somente pode ser feito para a legislatura seguinte, observados os critérios estabelecidos na Lei Orgânica e os limites máximos previstos em lei. Mas o art. 2° da lei aprovada diz: “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2019”.

O desgaste provocado pela aprovação do reajuste foi tão grande que vereadores atualmente nomeados secretários municipais ou que não foram à sessão por algum motivo, estão fazendo questão de divulgar, que não participaram da votação em causa própria.

Além dos psolistas Paulo Eduardo Gomes e Renatinho se posicionarem agora contrários à aprovação do aumento de 57,6%, quatro vereadores que faltaram à sessão plenária do dia 27/02 (Bruno Lessa, PSDB; Betinho, SD; Emanuel Rocha, SD, e Beto Saad, SD). Além deles, Milton Cal (PP) não votou porque presidia a sessão.

O vereador é o único detentor de mandato no Brasil que pode continuar exercendo suas funções, bem como permanecer recebendo seu salário de funcionário público ou da iniciativa privada, além de ser dispensado dessa atividade nos dias de sessão legislativa, três vezes por semana.

Em junho, quando a prefeitura de Niterói reajusta o funcionalismo municipal, os vereadores vão ter outro aumento igual ao índice IPCA acumulado em doze meses, a título de atualização monetária, segundo prevê a lei aprovada por eles na semana passada, mas que ainda depende de sanção do prefeito em exercício, Paulo Bagueira.