Condomínios pedem lei para coibir motos barulhentas nas ruas de Niterói

Um projeto de lei para coibir em Niterói o barulho infernal das motocicletas com escapamento aberto foi proposto pelo Sindicato dos Condomínios (SinCond) à Câmara de Vereadores. A lei deverá cobrar a fiscalização pelo município e a multa e até apreensão das motos barulhentas. O limite de ruído deve obedecer à Resolução 252/1999, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que limita o nível de, no máximo, 99 decibéis.

O Ministério Público cobra há duas semanas do Detran e da PM (órgãos estaduais), e da NitTrans (municipal) para que expliquem por que não reprimem a infração, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na lei ambiental, pois o barulho excessivo é prejudicial à saúde. O inquérito civil foi instaurado pelo promotor Luciano Mattos, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Meio Ambiente, com base em centenas de reclamações de moradores de Niterói.

Alberto Machado, presidente do SinCond, diz que o sindicato vem recebendo muitas reclamações dos síndicos de condomínios sobre o problema.

– Por isso, resolvemos contribuir com o Legislativo municipal apresentando um projeto de lei para modificar essa situação de pertubação do sossego – afirma o presidente do SinCond.

Nos condomínios horizontais da Região Oceânica, Edson Gaudio, que administra 48 deles, os síndicos estão proibindo a entrada e circulação de motos barulhentas pelas alamedas. Na primeira vez, o entregador é advertido pelo porteiro e a ocorrência lançada no livro do condomínio; na segunda vez a moto irregular não passa da portaria.

Delivery da quarentena aumentou barulho

O projeto de lei apresentado pelo SinCond à Câmara de Vereadores lembra que, com a quarentena imposta pelo Covid-19, o serviço de delivery aumentou consideravelmente a quantidade de motocicletas nas ruas, muitas delas com a descarga aberta.

Diz a justificativa do projeto que “as alterações feitas nas características originais das motocicletas, além de a deixarem contrariando a previsão legal, prejudicam a saúde e o meio ambiente. E como o silenciador do escapamento consiste em um item projetado para diminuir os ruídos do motor, uma vez alterado ele traz consequências muito prejudiciais. Em verdade estamos diante de um problema de saúde pública que compete ao poder público atuar para solucioná-lo.”

Jogo de empurra no trânsito

A proposta de lei apresentada pelo SinCond também dá autorização à prefeitura de Niterói para firmar convênio com o governo do Estado para que a Polícia Militar participe da fiscalização das motos barulhentas.

A NitTrans alega que os agentes municipais não têm poder de polícia para parar, fiscalizar, autuar os motoqueiros e apreender as motos irregulares. Por sua vez, policiais militares que atuam no programa Niterói Presente dizem que não possuem decibelímetros (medidor de pressão sonora) para reprimir os motoqueiros barulhentos.