Comissão de Saúde quer saber o que é feito de orçamento milionário em Niterói

O que é feito do orçamento milionário de Niterói que deveria estar sendo empregado nas unidades de saúde do município? Esta foi a pergunta principal de audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, segunda-feira à noite, pela Comissão de Saúde. Em 2022, o município empenhou mais de R$ 103 milhões em favor da Fundação Estatal de Saúde (FeSaúde), mas esses gastos não estavam previstos no orçamento público de Niterói nem têm transparência.

Uma das questões levantadas pelo vereador Paulo Eduardo Gomes, presidente da Comissão, foi sobre como a FeSaúde já gastou cerca de R$ 2 milhões com cartão corporativo nos primeiros quatro meses deste ano e porque mantém a contratação de médicos e demais profissionais por meio de RPAs (recibos de pagamento autônomo).

Orçamento secreto

A FeSaúde foi criada em 2019 pelo ex-prefeito Rodrigo Neves. Tem personalidade jurídica de direito privado, mas é mantida por recursos do SUS, através do Fundo Municipal de Saúde. Naquele ano, o município gastou R$ 5 milhões com a FeSaúde; R$ 7 milhões em 2020; R$ 10 milhões em 2021, e R$ 103 milhões em 2022 sem esses gastos estarem previstos no orçamento público.

Desde o ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) vem cobrando esclarecimentos sobre o processo contábil e o cumprimento às leis pela FeSaúde. Para o órgão, a fundação não pode ser considerada empresa privada, mas sim como entidade estatal dependente, sujeitando-se às disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao cobrar os gastos da FeSaúde, entre eles R$ 32 milhões de janeiro a abril com o pagamento de RPAs (recibos de pagamento autônomo), o vereador Paulo Eduardo disse à Secretária de Saúde de Niterói, Anamaria Schneider, presente à audiência, que “não basta a FeSaúde informar genericamente os serviços prestados e seus custos, é preciso transparência total em todas as movimentações, inclusive administrativas, da empresa”.

Com relação aos RPAs para a contratação de médicos e demais profissionais de saúde, Paulo Eduardo Gomes disse “não ser possível aceitar esse tipo de relação precária de trabalho, inclusive por conta da total falta de transparência, já que não se sabe exatamente onde está cada um deles e qual é a carga horária efetivamente cumprida. Queremos também detalhamento sobre a aquisição de medicamentos e sobre o uso de cartão corporativo, para o que houve empenho de mais de R$ 2 milhões neste primeiro quadrimestre”.

Anamaria Schneider ficou de encaminhar respostas formalmente à Comissão de Saúde. Acrescentou que o contrato de gestão com o Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP), que passou a abrigar temporariamente a Maternidade Alzira Reis, precisou de ajustes e encontra-se ainda sob aprovação. A Comissão de Saúde solicitou novamente o inteiro teor do convênio com o HUAP.

A audiência contou com a participação de diversos membros do Conselho Municipal de Saúde e de cidadãos que fizeram perguntas e apresentaram suas cobranças.