Câmara volta a votar reajuste de subsídio

Os vereadores de Niterói vão votar amanhã (28/06) o reajuste de seus próprios subsídios em 4,75%, e igual índice de aumento também para os servidores da Prefeitura e da Câmara. Todos eles terão vigência retroativa a 1° de junho. Em março, os vereadores já haviam tentado se autoconceder um aumento retroativo a 1° de janeiro, de 57,6% nos subsídios, mas diante do clamor da opinião pública e da flagrante inconstitucionalidade da medida, Milton Cal, presidente interino da Câmara, voltou atrás.

Novamente Milton Cal volta a insistir na legalidade do aumento dos subsídios em uma mesma legislatura. Na justificativa do Projeto de Resolução 006/2019 que o plenário vai votar nesta sexta-feira, às 10h, Cal diz que está “cumprindo mandamento constitucional (…) em obediência ao que dispõe o art. 37, X e XIII da Constituição Federal”.

Os servidores públicos, segundo mensagens executivas que serão votadas amanhã, deverão receber além do reajuste de 4,75%, auxílio transporte no valor de R$ 212,00 e abono refeição, de R$ 382,00. As gratificações de produtividade dos fiscais de tributos, posturas, obras e do Sistema Viário, bem como a gratificação de procuradoria dos analistas e dos técnicos da Procuradoria do Município serão igualmente reajustadas naquele mesmo índice.