Os bares e restaurantes ainda sofrem sequelas da pandemia de Covid, quando precisaram fechar seus salões. Pesquisa feita em Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Região dos Lagos aponta que, em maio, 19% sofreram prejuízo, 49% ficaram com o caixa estável e apenas 32% lucraram. O levantamento foi feito entre os dias 24 e 31 de junho pela Abrasel.
O setor gastronômico espera que o Senado mantenha para ele o regime de tributação diferenciado, já aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo Sandro Pietrobelli, presidente da seção Leste Fluminense da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, outra reivindicação é que o Governo faça um Refis para as empresas quitarem seus impostos.
— Um dado preocupante é que 91% dos estabelecimentos têm impostos atrasados, o que demonstra a necessidade urgente de um plano de recuperação para o setor que mais emprega nesse país – afirma Pietrobelli.
Para reverter essa situação, a Abrasel já obteve junto ao Congresso Nacional um regime de tributação diferenciado na reforma tributária em votação. O projeto de emenda constitucional (PEC) prevê uma redução de 60% sobre a alíquota cheia cobrada de bares e restaurantes que operam em lucro real e lucro presumido. Essa alíquota diferenciada deverá ser estabelecida em lei complementar em 2024. A reforma tributária manterá o Simples Nacional como regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, assim como para os MEIs (microempreendores individuais).
Com isso, os 51% dos bares e restaurantes do Leste Fluminense, que têm pagamentos em atraso esperam atingir a adimplência e o lucro em seus negócios. Segundo a pesquisa da Abrasel, nove em cada dez (91%) devem impostos federais, como Imposto de Renda, PIS/Cofins ou parcelas do Simples. Dente elas, 64% devem impostos estaduais, 27% encargos trabalhistas, 36% taxas municipais, 27% a serviços de água/luz/gás/telefonia, 5% têm débitos com fornecedores de insumos e 9% estão com o aluguel atrasado.
