A Secretaria de Fazenda de Niterói está enviando avisos de cobrança do ISS e do IPTU a contribuintes que ela supõe inadimplentes. O que não é o caso da maioria que fez o pagamento dos tributos, dentro do prazo, através da rede bancária. Na sala de espera por atendimento no Palácio Araribóia as reclamações se repetem, como o de uma psicóloga que ali compareceu pelo segundo ano consecutivo para provar que estava em dia com o ISS de seu consultório.
Os avisos trazem a frase que pede para ignorá-los, caso o imposto já tenha sido pago. É aí que começa a via crucis do cidadão bom pagador. Ele ignora o aviso, porque sabe que está em dia, tem o comprovante do banco e/ou o carnê autenticado pelo caixa. Mas a Secretaria de Fazenda manda a cobrança para a Procuradoria municipal abrir processo de Dívida Ativa.
O contribuinte entra, então, na segunda estação do calvário: comparece ao cartório provando ter pagado em dia o tributo que agora lhe vem sendo cobrado indevidamente. Abrem, então, um processo administrativo para cotejar o comprovante apresentado com os registros falhos da prefeitura. Nesse meio tempo, o bom pagador não sabe, o processo judicial não foi estancado e seu nome vai para o pau.
A justiça faz diretamente na conta bancária do cidadão o arresto do dinheiro que a prefeitura diz ser o valor da dívida que cobra em duplicidade. Crucificado pela incompetência administrativa da prefeitura de Niterói, o contribuinte ou perde o dinheiro ou suporta novo sacrifício para reavê-lo através de um longo processo judicial.
Gilson me perdoe, mas você escreveu sobre o que não sabe.
Se o contribuinte porventura for cobrado por um débito tributário qualquer que ele afirme estar pago (com a comprovação do pagamento) ele deve procurar a Secretaria de Fazenda ou, caso o débito esteja inscrito em Dívida Ativa, a Procuradoria Fiscal.
Num desses dois órgãos ele poderá comprovar o seu pagamento sem problemas.
Caso já exista processo judicial em curso, certamente esse contribuinte antes de qualquer constrição no seu patrimônio (penhora em conta) será citado e terá a oportunidade no processo de comprovar que pagou.
Erros acontecem em todo órgão fazendário do Brasil, inclusive no próprio Judiciário, mas é uma grande minoria, não uma regra.
É uma obrigação legal e dever funcional cobrar eventual tributo que conste em aberto nos sistemas da Prefeitura e esse tributo que irá garantir a receita suficiente para cumprir com as obrigações do município com o cidadão, seja ela qual for.
Prezado leitor anônimo (Cidadão) o que sei, que talvez o senhor não saiba, é que a obrigação legal de a Prefeitura de Niterói cobrar tributos não deveria, nos casos em que ela erra ao supor inadimplências não existentes, repito, ela não deveria impingir ao contribuinte o ônus da prova e muito menos o desconforto de ter que “procurar a secretaria de fazenda”. O que leitores relatam a esta coluna é que, apesar de terem ido até vocês comprovar o pagamento efetuado, tiveram seus nomes inscritos na Dívida Ativa porque a Sec Fazenda ou sei lá quem deixou de estancar o procedimento administrativo e judicial, penalizando o contribuinte bom pagador. Errar é humano, persistir é burrice. Os contribuintes que escreveram para a coluna foram vítimas pela segunda vez consecutiva dessa cobrança indevida. Acho que já está mais do que na hora de a Sec de Fazenda, Sr Cidadão, rever seus procedimentos e ter mais cuidado ao contabilizar seus créditos e débitos. Passar bem, sr Cidadão. (ps.: da próxima vez, assine seu nome, prezado, pois não costumamos publicar comentários de anônimos. obrigado)
Recebi! Pelo segundo ano. Ano passado fui até lá contar que tem pelo menos 7 anos que não atendo. Abri um processo de cancelamento de inscrição. Vale contar que qd me inscrevi, era necessário se inscrever anualmente, por isso nunca dei baixa. Esse ano me cobraram de novo, com a preocupante anotação do fiscal dizendo que sim, eu devo, pq ainda atendo no endereço da cobrança. Oi??? Viagem no tempo? Usou uma anotação de 2007????
A prefeitura de Niterói está estorquindo de todas as formas os cidadãos e as empresas. Segundo o fiscal de tributos Cesio Aldrighi, eles contrataram uma inteligência de 4 ex fuzileiros pra aumentar de qualquer forma a arrecadação. A população tem que investigar este absurdo.