O governo federal baixou esta semana o decreto n° 9094, que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos produzidos no país que venham a ser apresentados a órgãos do poder executivo federal. O decreto propõe também a integração com os estados, municípios e outros poderes visando à simplificação dos serviços públicos.
Os cartórios cobram pelo reconhecimento de firma por semelhança R$ 7,24 e por autenticidade R$ 7,44. Já para autenticar documentos, o custo é de R$ 7,45.
Hoje a Justiça e a grande maioria das repartições públicas estaduais e municipais exigem a firma reconhecida e a autenticação dos documentos, criando mais burocracia, perda de tempo e custo para o contribuinte.
Trabalho em outro tipo de cartório, que não autentica, nem reconhece firma, e digo pra vcs q já pegamos muitos documentos falsos, uma pessoa tentando se passar por outra através de montagem de documentos, através de assinatura falsa. Enfim, sou defensora da burocracia no sentido de garantir que o direito jurídico das pessoas sejam garantidos e se isto depende de documentos autenticados e firmas reconhecidas, então q assim seja. É oneroso? É, mas pelo menos terei segurança que não estou sendo enganada. Burocracia é incômoda, mas nós duas de hoje, é necessária!
Muito subjetivo isso! O que me diz de um cartório que faz reconhecimento de firma por autenticidade, onde o assinante nuca esteve naquele cartório? Até concordo com você que havendo um reconhecimento de firma, a tendência é que as fraudes diminuam, mas não quer dizer que não vão existir. Infelizmente o povo brasileiro gosta do caminho mais curto.
Eu de saber se esse medida também serve na hora de transferir um veículo, pois alem de ter firma reconhecida, exige a presença do vendedor e do comprador. Alguém pode responder se souber???
Nunca ouvi dizer que algum cartorio se responsabolizou por alguma assinatura falsificada depois de ter passado pelo reconhecimento de firma. No minha forma de ver, reconhecomento de firma, assim como autenticação de documento, alem de outras, serve apenas para enriquecer os donos de cartorios e o cidadao fica cada vez mais dependente desses estabelecimentos. Acho que essa lei demorou, e agora é trabalharmos para cada vez mais acabar com esse monopolio que são os cartório.
Concordo plenamente com o Marco Antonio. Cartório tem ranço monárquico e sua influência tem que ser mitigada. O que restar deve ser estabelecido junto com os POUPATEMPO da vida. Aliás, deveria ter um POUPATEMPO único que atendesse toda a burocracia Federal, Estadual e Municipal. Cidades maiores aglutinariam as cidades menores e assim todo mundo se deslocava para um único ponto na região.
Perfeito…. Isso era um absurdo e só servia para encher o bolso do tabelião, cópia autenticada sem ser igual a original era realizada constantemente…nenhum cartório é punido, afinal a divisão da boquinha vai para a Justiça né….
Concordo com você. Além disso, muitas exigências, burocracias, até mesmo com validade de 30 dias, é caso da financinanciamentos junto a caixa, que você gasta horrores de coumentações e demoram tanto que você tem refazer todo processo novamente, por conta de validade da autenticação de documentos. Esse Decreto tem acabar com todas exigências, reconhecer frma” olha absurdo que passo: A Caixa exigir da procuração feita em cartório, além de 2 vias originais, que custam 245 reais cada, reconhecimento de firma do Tabelião.. como o tabelíão vai reconhecer firma dele mesmo?? O próprio documento já é timblado do cartório, tem inumeros carimbos e assinaturas e registro em livro. Absurdo
Tudo que é para ajudar a fraude tem a benção governamental. O que choverá de documentos falsos por aí…
Sonhos do ministro Hélio Beltrão da desburocratização que decretou o fim desses absurdos há décadas atrás. Ninguém obedeceu e ficou por isso mesmo. Interesses difusos… Cadê o promotor? Sei lá… Quem está certo ou errado? No Brasil, para os cartórios, vale o inverso, todo mundo é desonesto até prova em contrário.
Medida muito eficaz que tende desburocratizar atos públicos e privados!
ISSO É FACILITAÇÃO PARA OS FRAUDADORES E ESTELIONATÁRIOS, TODO CONTRAVENTOR NÃO QUER SER RECONHECIDO, NEM RECONHECER SUA ASSINATURA.
Estelionato é querer obrigar aos brasileiros a reconhecer firma em cartórios para encher as burras de algumas pessoas. Se temos uma lei que determina uma situação de não exigência deste tipo de serviço com custo, contraventor é quem ignora a Lei. Existem mecanismos para verificar autenticidade de assinaturas sem passar por cartórios.
Se uma declaração de um cidadão, sob pena de falsidade ideológica, não é suficiente, onde está a cidadania?
Na verdade idéias como a sua são as que tratam os brasileiros como vassalos, eu não sou vassalo, acho desnecessário reconhecer firma de minha assinatura e não quero reconhecer, pois a Lei assim faculta, vamos aí diga que sou estelionatário ou contraventor.
Até parece que o cartório se responsabiliza por algo meu iludido colega! Então quer dizer que os estelionatários estavam impedidos de agir pelo reconhecimento de firma?
Paga um despachante e o cartório reconhece até a firma do macaco Tião.
Sidney meu amigo o Brasil e Portugal sao uns dos unicos paises do mundo em que existem cartorios pra criar mais burocracia; entraves e enriquecer os donos desse estabelecimento e manter o poder judiciario…acorda brasil..
Não é porque existe crime … tem que prejudicar que na da crime .. hoje tudo é informatizado e mesmo se não autenticar .. nem como saber se é falso
És cartorário?
Fraudador fraudar de qualquer jeito.
Isso não facilita nada. Conheço casos em que documentos foram falsificados e tiveram a firma reconhecida e imóveis trocaram de mãos. Depois de detectada a fraude, os processos para identificar quem errou estão sendo protelados até hoje (mais de 10 anos). O que falta é PUNIBILIDADE. Falsificou, roubou, etc, TEM QUE SER JULGADO E PRESO RAPIDAMENTE. Nada de deixar esse processo correr anos a fio. Tem que se agilizar o código de processo penal.(rito sumário).
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7115.htm
Lei da desburocratização de 1983, existe desde os tempos do Pres. João Figueiredo. Acaba com o que já estava acabado há 34 anos. Oh Brasil !
EMBORA DEVA RECONHECER QUE TRATA-SE DE UMA BUROCRACIA E MUITO CARA PARA O CIDADÃO, O BRASIL AINDA PRECISA AMDURECER MUITO PARA QUE UMA MEDIDA COMO ESSA TENHA EFICÁCIA, SUGIRO AO SENHOR COMPRAR UM IMÓVEL OU MESMO UM VEÍCULO SEM ATESTAR, OU SEJA, PASSAR PELO CARTÓRIO PARA AFERIR A AUTENTICIDADE DE QUEM ESTÁ DO OUTRO LADO…
CIDADANIA NÃO É ABRIR MÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA, NÃO É O CASO DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA…
SE COM TODOS ESTES DISPOSITIVOS JÁ CORREMOS UM RISCO ENORME, QUE DIRÁ SEM…
Exatamente o que lembrei. Esta proposta era do ministro Hélio Beltrão. Há décadas.
EMBORA DEVA RECONHECER QUE TRATA-SE DE UMA BUROCRACIA E MUITO CARA PARA O CIDADÃO, O BRASIL AINDA PRECISA AMDURECER MUITO PARA QUE UMA MEDIDA COMO ESSA TENHA EFICÁCIA, SUGIRO AO SENHOR COMPRAR UM IMÓVEL OU MESMO UM VEÍCULO SEM ATESTAR, OU SEJA, PASSAR PELO CARTÓRIO PARA AFERIR A AUTENTICIDADE DE QUEM ESTÁ DO OUTRO LADO…
CIDADANIA NÃO É ABRIR MÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA, NÃO É O CASO DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA…
SE COM TODOS ESTES DISPOSITIVOS JÁ CORREMOS UM RISCO ENORME, QUE DIRÁ SEM…
Concordo inteiramente com sua opinião. O nome de Hélio Beltrão me veio imediatamente à cabeça , assim que li a manchete.
Mas o Ex-Ministro dos anos 80 já havia publicado para acabar com a DESBUROCRATIZAÇAO. Outro absurdo é a firmas pegar seus documentos principalmente imobiliária tirar xerox e depois cobrar de vc pelo seus documentos.
Agora quem receber um documento com assinatura falsa não poderá culpar o cartorário. terá que assumir a culpa…legau
Pra isso existe o processo por falsidade ideológica !
Mas é claro que não poderá Sr. José Oliveira. Existem formas legais e pessoais de equacionar estas questões. Ninguém faz negócios com desconhecidos. Os cartórios também serão desafogados de uma grande “carga” de responsabilidade, saem ganhando com isso.
Já na época do regime militar, seu xará, Gilson Amado, lutava para isso acontecer. Se ele conseguiu, não me lembro. Caso afirmativo, a lei ” não pegou “.
ATÉ QUE FIM, QUE BOA MEDIDA NA ÉPOCA DO ”DESPACITO” É UMA GRANDE VITORIA, UM GRANDE PASSO DE DESBUROCRATIZAÇÃO.
Um grande avanço na desburocratização no país.Sou a favor que os Estados e municípios façam o mesmo.
Estados e Municípios estão obrigados a isso fazem 34 anos. Lei Helio Beltrão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7115.htm
Boa medida. Muita burocracia não serve para nada. Apenas engorda o caixa dos cartórios.
também acho muito custo e desnecessários
mari.loveandressa@hotmail.com
#CidadãoComFéPública