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A partir de segunda-feira (15), a taxa anual de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital (CRLV-e), no valor de R$ 76,77, voltará a ser cobrada pelo Detran-RJ. O documento há quatro anos deixou de ser emitido em papel moeda. A cobrança pela emissão do certificado digital estava suspensa desde março de 2022. Isto porque a Assembleia Legislativa aprovou a lei 9.580/2022, agora declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.
Em Niterói, segundo dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), 317.288 veículos estavam licenciados até março, sendo mais de 306 mil particulares. Os proprietários deverão voltar a pagar também, ainda este ano, o antigo DPVAT. O seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos fora suspenso em 2021. No último dia 9 o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (233/2023), recriando o DPVAT. O projeto vai ser encaminhado ao Senado Federal para votação.
Leia: Vistoria pode voltar aos postos do Detran por decisão do STF
O pagamento da taxa de emissão do CRLV-e será retroativo. Em maio, o Detran-RJ enviará ao Bradesco as guias para pagamento da taxa de 2023, que estava suspensa pela lei declarada inconstitucional. Mesmo quem já pagou a GRT de 2024 precisará quitar o valor da taxa de emissão da CRLV-e, tanto de 2024 quanto de 2023. O não pagamento impedirá a realização de qualquer serviço relacionado ao veículo, como transferência de propriedade e outros.
GRT aumenta
Com isso, o valor da Guia de Regularização de Taxas (GRT) passa a ser de R$ 268,65, dos quais R$ 191,88 são referentes à taxa de licenciamento anual do veículo e R$ 76,77 à emissão do CRLV-e. O Detran-RJ informa, ainda, que para a emissão do documento de licenciamento de 2024 será necessária a quitação integral do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) e das multas de trânsito vencidas.
O licenciamento anual é cem por cento digital. Para obter o documento de 2024, é necessário pagar a GRT, obtida no site do Bradesco, o IPVA e as multas vencidas. Após a compensação dos pagamentos, o documento digital CRLV-e fica disponível para o usuário no Posto Digital do Detran-RJ ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Ou ainda no portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O documento de 2023 ainda é válido, pois o Detran-RJ prorrogou os prazos do licenciamento de 2024. Para veículos com final de placa 0, 1 e 2, o prazo vai até 31 de julho de 2024. Para os finais de placa 3, 4 e 5, o licenciamento pode ser feito até 31 de agosto. E para os finais de placa 6, 7, 8 e 9, o prazo final é 30 de setembro de 2024.
Decisão judicial
A Lei Estadual 9.580/2022, que suspendeu o pagamento da taxa de emissão do CRLV-e, tinha alterado dispositivos da Lei Estadual 8.269/2018, que foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio do ano passado.
A Constituição da República estabelece que é competência privativa da União legislar sobre trânsito. A lei contrariou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que condiciona o licenciamento anual à quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais. No mês passado, o Órgão Especial do TJ estendeu a declaração de inconstitucionalidade à Lei 9.580/2022.
É a legislação em causa própria ,
Corrupção em todos os poderes.
E o povo ,em silêncio absoluto.
É porque estamos concordando.
“Quem se omite indiretamente se associa…o silêncio já é uma opinião”
Na condição de consumidor de bens e serviços, indago sobre tantas leis e decisões para cobrar por um serviço que não é prestado. Nenhum Detran emite documentos físicos, portanto pagamos por um serviço inexistente. Atentemos, ainda, que a taxa de licenciamento já visa cobrir as despesas, dos órgãos de trânsito, com a manutenção dos seus serviços de pessoal e informática. Quando precisamos de qualquer outro serviço já pagamos o “DUDA”. Quanto aos contribuintes não reclamarem, parece-me claro que para a população só há o dever de pagar, pois nossos legisladores e juristas veem o povo, apenas, como massa de manobra, sem direito a questionar ou argumentar sobre as decisões e entendimentos que os prejudiquem.
E eu que nem tinha a moto em 2023 e vou ter que pagar 23/24, já paguei o Duda de transferência e não consigo imprimir o saco desse Duda do DPVAT pq no Detran falou que só vai liberar p pagar em maio , e eu preciso fazer isso antes pra poder realizar agendamento da vistoria, senão vai passar os 30 dias de transferência e aí vou ter que ainda pagar multa de atraso sendo que a culpa não é minha . Raiva!!
Infelizmente um País do oba oba, mas o que esperar de bom desse governo? Uma vez que o Presidente é ex-presidiário. Pix será taxado, mercadorias compradas na Internet taxadas, impostos mais caros, planos de saúde acima do teto de juros, alimentação mais caras, A PICANHA kkkkk tive que rir, só ouço falar kkkk, e agora me vem essa, além de pagar o 2024, mais absurdo ainda pagar retroativo de 2023. Calma, ainda não acabou, já ja irão reduzir o tempo da CNH, e se tratando aqui do RJ, não irá me espantar se tivermos que voltar como era antes, ir ao Detran para vistoriar o carro para pegar o licenciamento anual e sermos roubados na cara de pau pelos vistoriadores. O Rico cada vez fica mais rico e pobre, e pobre, e pobre , advinha rsrs e pobre, coitadinho do pobre, cada vez fica mais pobre. Olha que essa música é muito antiga, escutava quando eu era criança.
Do que adianta nós trabalhadores de bem, que pagamos todos os nossos impostos em dia reclamar? Pois se a maioria que são os jovens estão nem aí. Infelizmente temos uma geração que só querem diversão.
E ainda temos que pagar o caviar do STF,por isso eles fazem o que quer com o povo trabalhador e aposentado
Governo insaciável para cobrança de impostos. Pagamos IPVA caríssimo, taxa de licenciamento, e ainda temos que pagar essa taxa pra emissão de um documento virtual. Eles nem gastam mais papel para imprimir. Muito roubo!
Somos roubados em todas as esferas e em todos os poderes. Acabou! O Brazilllll não tema mais jeito. Triste fim de um povo e de um país tão pujante. Esses sanguessugas, esses vampiros continuam chupando nosso sangue até às últimas gotas.
Eu estou num estado de revolta não consigo dormir de tanto ódio desse governo que só sabem acabar com o povo. É um absurdo isso temos que pagar por algo que não não vão ter porque vamos pagar um papel que somos nós que imprimimos e ainda por cima pagar o antigo. Poxa é lamentável. Quanto ódio de morar nesse lixo chamado BRASIL.
Infelizmente vivemos em um País opressor ,onde os impostos são os mais altos do mundo ,e pior sabemos que a maior parte são para manter as regalias de políticos e seus auxílios palitó …. onde estão os deputados e senadores que se dizem representantes do povo e das leis ? Não fazem nada porque estão usufruindo também dessas altas taxas opressoras , esse atual sistema tanto federal quanto estadual vivem em articulação de como tirar mais dinheiro do contribuinte ,raça de viboras ,que. Vos ensinou fugir da ira vindoura de Deus que virá contra tida injustiça ? Havia um certo homem rico que viveu oprimindo os pobres ,e no lugar de tormento eterno ,viu que nada pode levar desse mundo ! Oque dizer desse stf ?
Uma pergunta, isso é legal, cobrar retroativo ao ano que já terminou, ou é inconstitucional?
A cobrança desse ano, entendo ser imoral, porém sendo decisão da justiça, legal. Todavia, discordo veementemente da cobrança de um ano que já se foi.
Se o processo foi aberto em 2023, infelizmente é legal, embora achei imoral e sacanagem com seu eleitorado. O governador ligou o botão do F mesmo.
Hoje a melhor revindicação do povo é parar de votar, não ir as urnas, o povo de bem trabalhador precisa se unir e ninguém votar até que realmente os governadores desse país possa realmente governar para a população, se nós não começarmos a dar o troco sempre vamos ficar revoltados, porém sempre aceitando, as eleições estão aí só não ir lá votar não percam o tempo de vcs para algo que não vale a pena, pois como já estamos vendo nada vai mudar para o bem do povo.
Nós deveríamos nos unir para reinvidicar nossos direitos. Infelizmente eles não agem com o intuito de beneficiar o povo ou o estado, eles só fazem isso para arrecadar mais dinheiro com interesse pessoal. Porque não adianta o quanto possam arrecadar, nada melhora.
Não podemos só lamentar, temos de nós posicionar.
Infelizmente esse é o Brasil que só o poder que manda,nada é seu,nada te pertence tudo é dos governantes.
Essa é a única arma que temos (não votar), ando sempre falando sobre não votar, mas as pessoas não entendem ou não querem entender!
Urnas vazias já!
Eu não to acreditando nesta notícia. É muita cara de pau desse governo,alguns órgãos que se dizem da justiça mas.que justiça é essa? Cobrar por uma emissão de um documento, um papel comum. Bom acredito que eles vão voltar a emitir aquele de antes né? Outra coisa ainda cobrar retroativo, isso é um absurdo. Gente estão levando tudo o que é da gente. Alimentação tá um absurdo. Eles querem nos limpar,eles.querem nos deixar sem nada. Incrível isso , nosso estado. Cadê nossos representantes??? Gente será que não tem ninguém pra tentar reverter essa decisão
Um absurdo, estão aumentando os impostos e deveriam reduzir os custos, o congresso com o centrao o governo com seus aliados e o STF politizado e cadê o senado que nada fazem
KNALHAS
E quem vendeu o carro em 2024 ? Quem paga o retroativo? Eu, ou novo dono? O mesmo pergunto sobre o carro que peguei na troca…..Quem paga, eu ou o dono anterior?
Mais uma cobrança , além de todos os impostos indecentes que já somos obrigados a pagar nesse País. A ineficácia desses políticos em gerir as coisas para os quais foram eleitos, pelos que ainda possam acreditar em políticos, faz com que arranjar dinheiro às nossas custas seja sempre muito fácil.
O custo para imprimir tal documento é do cidadão ao preferir ter o mesmo impresso e ainda assim temos que pagar !
Só nesse país absurdo que temos que pagar impostos abusivos para ter 8 direito a usar o próprio veículo. Pagar essas taxas abusivas que só existem pra alimentar a corrupção do Estado. E eu duvido que esses políticos e Juízes paguem todas essas taxas, devem ser todos inadimplentes ou usam artimanhas pra não pagar
Roubo terrível pagar por uma emissão que é feita on-line e automático
Isso é uma piada, as vezes penso , aonde o Detran coloca tanto dinheiro
Mais Roubo de Politicagem. Roubo no Autoritarismo e Mao Grande.Vamos retirar eles da política. Guardemos o nome deles para não votarmos mais neles.
Não podemos esperar a eleição, temos que ir as ruas revindicar o que conquistarmos, não podemos deixar esses políticos fazerem o que bem quer.
Mais impostos . Péssimas rodovias , ruas esburacadas. Nenhum benefício para quem paga IPVA. Máfia do Detran sempre presente.
Afinal tem que pagar o show da Madona aqui no RJ !!! Tudo covarde delinquente ladrão meliante , políticos de escremento puro !!! Não adianta um ou outro partido, personagem e seja qual for, vai roubar .
Muito prazer sou a capital da roubalheira indiscriminada mas ninguém vê , e continua a máquina pública contra o cidadão, aquela que se vc não se adapta ou morre ou é roubado .
Me diz uma coisa o Detran vai voltar emitir o documento em papel moeda, não vai vamos pagar o documento e teremos que imprimir gastando nosso papel e tinta, isso é coisa de Estado falido!
Calma que ainda vem mais por aí…está de volta esse governo de ladrões, quadrilha!
Mesmo gastando papel e tinta não justifica 77 reais.isso é roubar mais uma vez a população, se ninguém pagasse eles fariam o que???
Vai vendo eleitor, lembre-se desses parasitas que vive do dindin alheio carro blindado, salário astronômico e vc se fudendo para colocar comida em casa. Eleições está aí.
Esse país esse estado virou um piada mesmo! Está escancarado tudo quanto é sacanagem com o povo voltando a acontecer. E ainda tem gente que tá achando tudo lindooooo! Ridículooooooooo essa e a definição! Tá dando vergonha já !
E tome roubalheira nas costas do povo, pois se vão cobrar essa bagaça aí, então temos o direito de ter em mãos, em papel moeda, o documento, mas duvido, porque a lei tá do lado deles. Bando de pilantras.
R$76,77 por uma folha de papel A4! É isso mesmo? Isso é roubo descarado! Estão querendo encher os cofres com o dinheiro da população. Absurdo. E o pior é retroativo a 2023.
Esse governo do Rio, só metendo a mão no bolso do trabalhador carioca, como já foi dito atrás, o Detran não imprime nada quem tá imprimindo é o cidadão em folha A4, como é inconstitucional se não é folha papel moeda mais!
Difícil heim, governador!
Pois é, essa é a justiça de um país sem comando. Aderiva. Vergonha! Se o Detran não imprime nada porq o pagamento? Sem comentários! Que PAÍS É ESSE….
Mas, se a taxa de R$76,77 é para arcar com os custos do papel moeda para emissão da CRLV anual, mas esta não é mais emitida. Qual a razão da cobrança da referida taxa?
Não precisa explicar, o macaco só queria entender.
Pra quem tem carro zero isso é bonito. O pobre com carro de trocentos anos e ainda ter que pagar esse monte de taxas… Safadeza!
Nenhum deputado nenhum político nessas horas é a favor do povo! Políticas públicas para extorquir o cidadão de bem ! Esse é o Brasil fábrica de arrecadar dinheiro do povo trabalhador!
As leis e suas obrigatoriedades! Já que terá que ser pago a taxa da CRLV por que não enviam para residência do proprietário do veículo o documento impresso em papel moeda! Estando o documento no sistema digital não vejo despesa que justifique essa cobrança! Absurdo! Mas no Brasil é assim se paga e ficamos reféns do sistema, e pior ainda com ruas e rodovias péssimas, com uma dirigibilidade precária! E mais ainda se não pagar o dono de veículo fica restrito em dividas e sem possibilidade de resolver pendências! Novamente absurdo!
Um absurdo ,essa lei precisa ser revista.
Chega de taxas.Isso é abusivo
Esses políticos passam o tempo todo estudando como tirar vantagem dos proprietários
Além de bancar um governo corrupto, incompetente e negligente, temos também que manter este órgão que sempre foi um câncer no Rio de Janeiro.
Isto só vale pro cidadão essas cobranças pois os políticos paga a conta deles com o nosso trabalho enconto isso eles não produzem nada para o país só mordomia.
Na Ditadura atual que vivemos fica provado que estamos vivendo igual nos tempos Feudalismo onde se não pagarmos os impostos pra sustentar as Mordomias dos Políticos teremos seus capangas nas nossas portas pra nos Tirar os nossos Bens.
Nenhuma surpresa, afinal temos que bancar as regalias dos donos do país…pagamos todo anos impostos de bens que são nossos e que pagamos no ato da compra…
E não esqueçam dos pedágios!! Pra Baixo Brasil…
Esse e o nosso país, formado pela grande maioria de uma corja de cleptocratas, não se fatigam de desviar dinheiro público, são como sangue sugas, sempre tirando dinheiro do bolso do trabalhador, deram 18 reais de aumento em cima do salário mínimo e estão metendo a mão no bolso do povo descaradamente, depois que este desgoverno assumiu, o governo dos impostos exorbitantes voltou a vigorar, uma grande verdade é quando o justo governa o povo se alegra, mas quando o ímpio governa o povo geme.
Esse é o nosso querido Brasil, governado por aqueles que um dia saquearam os cofres públicos, e hoje se encontram em liberdade colocados no poder sem o consentimento da maioria do povo, e estão a desviar dinheiro público sem ser incomodados, viva ao Brasil viva a nossa suposta democracia.
Eles fazem isso porque sabem que vamos pagar,o máximo que faremos é reclamar, somos um povo desunido, não lutamos por nossos direitos, brigamos e matamos por futebol, carnaval e só. Povo sem fibra, sem informação,sem leitura ,nem greves fazemos mais. Estamos atordoados,sem liderança,sem rumo
E quem já está com o CRLV?
Segundo informa o Detran, mesmo quem já pagou a GRT de 2024 precisará quitar o valor da taxa de emissão da CRLV-e, tanto de 2024 quanto de 2023. O não pagamento impedirá a realização de qualquer serviço relacionado ao veículo, como transferência de propriedade e outros.
Detran do Rio não ajuda em nada e só no bolso do pobre
O ESTADO É MUITO ENGRAÇADO, SÓ PENSA EM PUNIR. POR QUE ESTA COBRANÇA TEM QUE SER RETROATIVO?
PUNIR OS QUEM PODE MENOS É BEM FÁCIL. ORIENTAR O ESTADO ACHA DIFÍCIL . POBREDE QUEM
PODE MENOS.
Detran não gera benefício algum pra sociedade brasileira…. Só roubando o próprio povo brasileiro..