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Maricá cobra ITBI na venda de imóveis que avalia três vezes acima do mercado

Escrito por Gilson Monteiro às 16:16 do dia 13 de setembro de 2019
Sobre: Imposto de Transmissão
13set

O ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) está sendo cobrado pela prefeitura de Maricá sobre duas e até três vezes mais o valor de venda de um terreno ou uma casa, reclamam os contribuintes. Segundo eles, a administração do prefeito petista Fabiano Horta não considera a crise econômica que o país vem atravessando, a qual afeta em cheio a construção civil e o mercado imobiliário.

Uma moradora de Inoã comprou um terreno por R$ 80 mil, mas o imóvel foi avaliado pela prefeitura de Maricá em R$ 250 mil, e o ITBI cobrado no valor de R$ 5 mil. Um outro morador de Maricá conta que a prefeitura atribuiu a seu imóvel a avaliação de R$ 169 mil, cobrando mais de R$ 3 mil de ITBI. Ele tentou questionar apresentando a avaliação de R$ 88,5 mil feita por um perito judicial e lembrou que o local não tem rede de água nem de esgoto, a casa é geminada e situada em um loteamento de baixa renda.

Para o contribuinte que tenta impugnar o valor acima de mercado atribuído a seus imóveis para o pagamento do ITBI, a prefeitura de Maricá exige um laudo técnico de engenheiro ou arquiteto e três amostras imobiliárias com indicação de negócio jurídico com valor de venda do mercado. No entanto, para obter toda essa documentação, o interessado vai ter que gastar, em muitos casos, uma quantia superior ao imposto cobrado, sem falar que as imobiliárias não cedem cópias de negócios de terceiros para pessoas desconhecidas.

Este ano, a prefeitura prevê arrecadar R$ 12.312.011,46 com o ITBI, em um orçamento anual previsto no total de R$ 2,7 bilhões. Em 2018, arrecadou bem mais com esse imposto, no montante de R$14.749.005,90, dentro de uma receita total de R$ 2,076 bilhões. Em 2017, o ITBI arrecadado somou R$ 10.972.923,86, dentro da receita orçamentária total de R$ 1,2 bilhão.

Nadando em royalties do petróleo, a prefeitura de Maricá pouco oferece em contrapartida de serviços urbanos aos contribuintes. O município conta com água da Cedae apenas no Centro e o saneamento é feito por conta dos moradores através de fossas instaladas pelos próprios nos imóveis. O calçamento das ruas que vem sendo executado há alguns anos, é feito com a aplicação de uma camada de massa asfáltica sobre uma base de pedra britada. Não é feita instalação de redes de drenagem e, em cerca de dois anos, o asfalto começa a esburacar nas ruas de maior movimento.

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Gilson Monteiro
Gilson Monteiro
Iniciou em A Tribuna, dirigiu a sucursal dos Diários Associados no Estado do Rio, atuou no jornal e na rádio Fluminense; e durante 22 anos assinou uma coluna no Globo Niterói. Segue seu trabalho agora na Coluna Niterói de Verdade, contando com a colaboração de um grupo de profissionais de imprensa que amam e defendem a cidade em que vivem.
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