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Justiça pode decidir sobre IPTU de SG

Escrito por Gilson Monteiro às 20:01 do dia 5 de janeiro de 2018
Sobre: Reajuste contestado
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O aumento elevado do IPTU da Prefeitura de São Gonçalo pode congestionar de ações o novo Juizado Especial Fazendário, no Fórum de Pendotiba, em Niterói, que tem abrangência também sobre o município vizinho.

A opinião é do advogado tributarista Vargas Vila. Ele lembra que o reajuste anual do imposto deve ser corrigido de acordo com o IPCA, conforme determina a súmula 160 do STJ ao proibir tal atualização por meio de decreto em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

Para a prefeitura de São Gonçalo aumentar o IPTU acima do IPCA teria que modificar a Planta Genérica de Valores, como fez São Paulo, em 2016, para o cálculo de uma correção do valor venal dos imóveis.  A prefeitura do Rio fez a correção em 2017, mas o decreto está sub judice.

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Gilson Monteiro
Gilson Monteiro
Iniciou em A Tribuna, dirigiu a sucursal dos Diários Associados no Estado do Rio, atuou no jornal e na rádio Fluminense; e durante 22 anos assinou uma coluna no Globo Niterói. Segue seu trabalho agora na Coluna Niterói de Verdade, contando com a colaboração de um grupo de profissionais de imprensa que amam e defendem a cidade em que vivem.
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