Volta às aulas em Niterói tem segurança questionada por Comissão de Saúde

A autorização para a volta às aulas presenciais, a partir do dia 1° de fevereiro, nas escolas privadas foi publicada hoje (27/01) no Diário Oficial de Niterói. Os estabelecimentos de ensino terão que assinar termo de compromisso se comprometendo a “observar todos os protocolos exigidos pela Administração para o retorno presencial das aulas”.

Mas essas escolas também poderão ser fechadas, logo em seguida. O decreto ressalta que, se houver um “recrudescimento da crise sanitária ou constatado descontrole do contágio da Covid-19 em alguma escola, independente da alteração de bandeira no sistema de vigilância epidemiológica, poderá o Município determinar a suspensão parcial ou total das atividades presenciais das unidades de ensino”.

Em audiência pública realizada ontem (26/01), a Comissão de Saúde da Câmara Municipal questionou a flexibilização do Plano de Transição para o Novo Normal e a volta às aulas presenciais na rede privada de ensino (a rede municipal somente deverá reabrir as escolas em março, mas não está citada no decreto de hoje que considera o ensino serviço essencial, como os supermercados).

Segundo o vereador Paulo Eduardo Gomes, presidente da comissão, a reabertura das escolas particulares de ensino infantil, fundamental e médio deveria contar com parecer de um comitê científico. Até dezembro, a prefeitura contava com a assessoria sobre a pandemia da Covid-19.  O comitê era formado por especialistas da UFF, Fiocruz e UFRJ.

Na audiência pública, ao lado da subsecretária de Saúde, Camilla Franco, o vereador anunciou que vai representar no Ministério Público contra “o afrouxamento de medidas”, o que “deixa a cidade sem o suporte previsto para a adoção de decisões que alterem a forma de controle da pandemia”.

Camilla Franco respondeu que a função do Comitê Científico era apenas consultiva. A decisão final era da prefeitura de Niterói. Acrescentou que deverá ser criado um novo comitê para assessorar o governo.