O fim da vistoria veicular anual feita nos postos superlotados do Detran RJ foi sancionado pelo governador em exercício Francisco Dornelles na tarde desta quinta-feira (27/12). A lei aprovada pela Assembleia Legislativa acaba com a via crucis dos motoristas, mas, no entanto, mantém a cobrança de todas as taxas cobradas atualmente pelo órgão de trânsito.
Antes mesmo da sanção da lei, o Detran já havia decidido que a partir de quarta-feira ( 02/01) só vai aceitar agendamento para transferência de propriedade, primeira licença e alteração de combustível de veículos. Amanhã os postos ainda receberão os veículos agendados.
O Detran RJ conta atualmente com cerca de 2.500 funcionários em atividade, a maior parte deles exercendo funções burocráticas no órgão que terá, segundo o projeto de lei, que destacar pessoal para realizar fiscalizações nas ruas do Estado para conferir se os veículos em circulação estão dentro das exigências legais.
Os veículos movidos a gás continuam com a obrigatoriedade de passar por inspeção do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), quanto as condições de segurança do sistema.
A lei não abrange os veículos de transporte escolar, veículos de cargas, de transporte coletivo de passageiros e o veículo rodoviário de passageiros. Esses terão que continuar fazendo a vistoria anual presencial no Detran RJ.
O projeto de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Gilberto Palmares (PT) e Zaqueu Teixeira (PDT) mantém a exigência de recolhimento do Documento Único do Detran de Arrecadação (Duda), referente ao licenciamento anual, da taxa para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e do seguro obrigatório-DPVAT.
Segundo Gilberto Palmares, o Rio de Janeiro é o único estado do país a exigir a vistoria presencial. Com a lei, a retirada do documento anual será possível por meio de uma autodeclaração entregue através do site do Detran. Quando for constatada alguma informação inverídica, o proprietário poderá ser responsabilizado civil e criminalmente.
Estão se esquecendo que ao final dessa decisão ficaremos nas mãos de uma blitz e que, sabe-se se lá como, poderá decidir que o veículo não encontra-se dentro do exigido e que, em razão do documento por nós emitido, poderemos vir a responder por falsidade ideológica !
O que seria pior então? Não sei mais.
Acabam com essa inspeção presencial mas as taxas de cobrança continuam! É difícil acreditar em algum tipo de boas intenções com o contribuinte como sempre ocorre por parte desses “legisladores” de m…. e desses gestores de órgãos estaduais em sua maioria.
Acreditar no DETRAN RJ ? Difícil.
Gostaria de saber que vai avaliar meu carro numa blitz, teria que ser algum mecanico. Como tambem não sou mecanico, posso errar na minha avaliação.
Seria muito imatura opinar se vai ser bom ou ruim. O Detran é um dos órgãos que mais arrecada do Estado. Políticos envolvidos não acho uma boa. É para beneficiar quem???? Vai diminuir alguma taxa, pelo que li não.
Apenas uma pequena correção, o Deputado Zaqueu Teixeira atualmente pertence aos quadros do PSD.
Menos corrupção!!!
Ficaremos a mercê de funcionários do DETRAN ? Teremos que aceitar a avaliação feita na hora ? Qual o critério que será usado na avaliação ?