Vereadores de Niterói aprovam maior ocupação urbana em Itacoatiara

A lei de ocupação do bairro de Itacoatiara, na Zona Oceânica de Niterói, foi “flexibilizada” pela Câmara de Vereadores na noite desta quinta-feira (17/6). Por 11 votos a favor e cinco contra foram aprovadas, em primeira discussão, emendas que autorizam a construção de vilas e prédios; a diminuição do lote mínimo de 450 metros quadrados para 360 metros quadrados; e o aumento do gabarito das construções no bairro.

Para a Soami (associação de moradores de Itacoatiara) será o fim da proteção ao meio ambiente no bairro. Em 2019, segundo a Soami, “Itacoatiara sofreu um grande revés: a perda da Lei 2.810/11, que fornecia ao nosso bairro uma proteção a mais contra a especulação imobiliária”. Esta Lei foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em ação proposta pelo Ministério Público.

No final de 2020, o ex-prefeito Rodrigo Neves enviou uma proposta ao Legislativo para sanar o vício de iniciativa apontado pelo Ministério Público. Segundo alegou o MP, a matéria somente poderia ser aprovada por proposta do Executivo. O prefeito Axel Grael encaminhou, agora, à Câmara o projeto 262/2011, que na véspera da votação de hoje em plenário recebeu emendas de vereadores da base governista, permitindo maior ocupação e densidade habitacional do bairro praiano.

A Comissão de Urbanismo da Câmara, presidida pelo vereador Andrigo Carvalho, justificou em seu parecer que a lei reapresentada pelo prefeito Axel Grael ao Legislativo, “tem apenas o objetivo de retomar os parâmetros que já eram existentes e são aplicados a mais de dez anos”.