Vacinação obrigatória ainda é tema de discussão política na Câmara de Niterói

A vacinação obrigatória em Niterói, já admitida pelo Código Sanitário de 2008 como medida profilática e sujeita a penalidades pelo descumprimento, volta a ser tema de discussão política. Nesta terça-feira (13/11), a Câmara de Vereadores retoma o assunto, em sessão extraordinária.

Em sua estreia no plenário, o vereador Douglas Gomes (PTC) pretende aprovar hoje uma lei vedando a aplicação de penas para quem não tomar a vacina da Covid-19.  No penúltimo dia de 2020, os vereadores aprovaram o projeto de lei 278, de Paulo Eduardo Gomes e Renatinho, ambos do PSOL. A proposta que depende de sanção do prefeito Grael, prevê penalidades para quem não tomar a vacina.

Essa lei ressalta as obrigatoriedades do Código Sanitário do Município, que prevê a imunização de doenças transmissíveis, principalmente, daqueles que trabalhem atendendo o público. Cria exigência da imunização contra o Covid para a matrícula em escolas públicas. Beneficiários de programas emergenciais da prefeitura de Niterói também deverão apresentar a carteira de vacinação para continuar recebendo o benefício.

Já o novato vereador bolsonarista propõe que sua lei torne “nula e sem efeitos leis, projetos de leis e atos administrativos que tratem sobre sanções acerca de vacinação compulsória específica de Covid-19 além das previstas no Plano Nacional de Vacinação”. Se aprovada, vai contrariar o Código Sanitário do Município.

O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, publicado em 110 páginas, em novembro, pelo Ministério da Saúde, não prevê penalidades. Mas, sim, a imunização de pelo menos 70 por cento da população brasileira “para interromper a circulação do vírus”.