TCE cancela reforma do antigo Cine Icaraí que Emusa ia licitar por R$ 55 milhões

Mais uma na conta do escândalo da Emusa. O Tribunal de Contas do Estado do Rio suspendeu a licitação marcada para quinta-feira (13), pela qual a prefeitura de Niterói, através dessa empresa municipal, pretendia contratar por mais de R$ 55 milhões a reforma do antigo Cine Icaraí. O conselheiro Marcelo Maia considerou que a concorrência pode “ocasionar danos ao erário, restringir indevidamente a competitividade no certame e inviabilizar/dificultar a escorreita formulação de propostas, impedindo ou inibindo a participação de empresas que poderiam oferecer propostas mais vantajosas para a execução das obras”.

O atual presidente da Emusa, Antonio Carlos Lourosa, tem 15 dias para se manifestar sobre as irregularidades encontradas no contrato de reforma do Cine Icaraí, sob pena de multa equivalente a 10 mil UFIR (R$ 43 mil). A Corte de Contas considerou que o projeto básico da licitação “não se mostra adequado assim como estão mal explicados os gastos com a obra pretendida pela prefeitura de Niterói.

Fechado desde 2006, o cinema adquirido pela UFF deveria ser transformado em um centro cultural, através de convênio firmado com a prefeitura de Niterói, mas o que se vê hoje é um prédio caindo aos pedaços, escondido por tapumes. O projeto que a Emusa iria contratar prevê a instalação de três salas de cinema, sala para concertos e para a Orquestra Nacional da UFF, além de um espaço gastronômico.

Sobre o escândalo da Emusa, o vereador Paulo Eduardo Gomes (Psol) defende a instalação de uma CPI na Câmara Municipal para apurar não apenas o “desperdício de dinheiro público com cargos fantasmas”, mas também para “investigar a incompetência, misturada com a má-fé, de quem hoje esta à frente das obras do município na Emusa”. O requerimento para a instalação da comissão de inquérito conta apenas com as assinaturas dele e de mais quatro vereadores (Benny Briolly, Túlio Mota, Daniel Marques e Douglas Gomes), faltando o apoio de pelo menos mais dois parlamentares. No entanto, dentre os 21 edis, 16 formam a base aliada ao prefeito Axel Grael e são contrários à CPI.

Durante a sessão desta terça-feira (11), Paulo Eduardo destacou que o TCE encontrou “uma série de absurdos na licitação da reforma do Cine Icaraí, como falta de plantas essenciais para a compreensão do projeto executivo, sem cotas e dimensões, o que ameaçaria inclusive a integridade do bem tombado. Erros e falcatruas no edital que demonstram a má-fé e a incapacidade daqueles que hoje ocupam cargos que deveriam ser de engenheiros, arquitetos e demais quadros técnicos concursados, realmente preparados e qualificados para a função”, denunciou o vereador.