A instalação da rotatória de Camboinhas, na Região Oceânica de Niterói, está suspensa por decisão da juíza Jussara Abreu Guimarães, da 2ª Vara Cível. A magistrada concedeu liminar em ação movida pelo Ministério Público estadual e deu prazo de 90 dias para a prefeitura apresentar projetos de revitalização do Canal do Camboatá, bem como de garantia da qualidade dos recursos hídricos do sistema lagunar Itaipu-Piratininga.

A multa diária é de R$ 100 mil, caso a municipalidade descumpra a decisão judicial. A prefeitura tem, ainda, 90 dias para apresentar projetos de recuperação ambiental das lagoas de Piratininga e Itaipu. Se descumprir este prazo, a multa diária será de R$ 50 mil.

Para concluir a instalação da rotatória de Camboinhas, o projeto da prefeitura prevê a construção de duas pontes sobre o Canal do Camboatá, que liga as lagoas de Itaipu e Piratininga. O MP salienta na ação que o Programa Região Oceânica Sustentável (PROS), executado com financiamento de 100 milhões de dólares do CAF – Banco Latino-Americano de Desenvolvimento, não considera a revitalização do canal. As obras do PROS e do Parque Orla de Piratininga (POP) “estariam causando impacto negativo à sua vazão e qualidade (do canal), notadamente por aterro, estreitamento da calha e impermeabilização”.

Na denúncia, o órgão fiscalizador diz que a prefeitura de Niterói “tem se mantido inerte na adoção de medidas” recomendadas pelo órgão com base em estudos técnicos. E mais: “o sistema lagunar de Niterói se encontra ameaçado por diversas fontes de poluição, com destaque para o lançamento de esgoto sanitário in natura, o que acarreta eutrofização, a redução dos níveis de oxigênio, a mortandade de peixes e a redução da lâmina d’água das lagoas”.

Como agravante, o MP cita que “a circulação das águas na Lagoa de Piratininga está prejudicada pela  interrupção da intrusão salina proveniente do túnel do Tibau, inoperante desde o desmoronamento de rochas no seu interior. Foi constatado que, além do lançamento de esgoto sanitário in natura, o sistema lagunar sofre com o lançamento irregular de efluente tratado da ETE Camboinhas fora dos padrões. No que tange às obras do projeto Parque Orla Piratininga verificou se a supressão de vegetação e a disposição de material em bota-fora, sem que tenham sido apresentadas as respectivas autorizações e licenças ambientais.”      

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) também está citado como réu na ação civil pública proposta pelo MP, com base em levantamento feito pelo Grupo Temático Temporário para a Segurança Hídrica (GTT-SH/MPRJ), que apontou as ações necessárias para melhorias das condições do canal, incluindo a prevenção de despejo indevido de resíduos sólidos e efluentes no canal do Camboatá.

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A suspeita qualificada nos autos, segundo a decisão da juíza, deve “rigorosamente se abster de colocar alimentos para os gatos e cachorros de rua, bem como para os animais que “visitam” sua residência, sob pena de ser processada pelo crime de Desobediência à ordem judicial”.

O envenenamento dos gatos estaria sendo feito com alimentos como linguiças e salsichas envenenadas com chumbinho (produto clandestino irregularmente utilizado como raticida).

A decisão da magistrada impõe multa diária de R$ 1 mil caso a acusada tente se aproximar da vizinha que fez a denúncia dos maus tratos a animais.

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Em trinta dias, a dupla de promoters organizou os aniversários dos cachorros Luan, 14 anos, e Cadinho, 2 anos. Os animais de estimação festejaram com outros cães, com direito a petiscos e até “vinho” e “cerveja”.

Tinha cachorro quente, coxinha de galinha, quibe, biscoitinhos recheados e bolo feitos com comida pet. As iguarias eram servidas em mesa decorada e bastante colorida. Os convivas se divertiam em piscinas de bolinhas e brindaram com Dog  Beer  e Dog’s Wine, bebidas sem teor alcoólico e feitas à base de caldo de galinha.

Para evitar aglomeração, os convidados podem participar da festa durante uma hora, cada qual. O aniversariante fica o dia inteiro e todos são assistidos por recreadores, ao som de música suave.

Sandra diz que pode ser organizado aniversário coletivo, com dois ou mais cães na mesma data. “O importante desse tipo de evento é a oportunidade que têm os pets de se divertir e socializar com outros animais”, diz a promoter.

Já está programada a festa 4 Patas, dia 3 de outubro. Será uma comemoração idêntica ao Dia das Crianças, com muita animação e novidades para os animais de estimação.

Os contatos para agendamento de festas ou para levar convidados podem ser feitos pelo celular (21) 96480-6666.

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