A instalação da rotatória de Camboinhas, na Região Oceânica de Niterói, está suspensa por decisão da juíza Jussara Abreu Guimarães, da 2ª Vara Cível. A magistrada concedeu liminar em ação movida pelo Ministério Público estadual e deu prazo de 90 dias para a prefeitura apresentar projetos de revitalização do Canal do Camboatá, bem como de garantia da qualidade dos recursos hídricos do sistema lagunar Itaipu-Piratininga.
A multa diária é de R$ 100 mil, caso a municipalidade descumpra a decisão judicial. A prefeitura tem, ainda, 90 dias para apresentar projetos de recuperação ambiental das lagoas de Piratininga e Itaipu. Se descumprir este prazo, a multa diária será de R$ 50 mil.
Para concluir a instalação da rotatória de Camboinhas, o projeto da prefeitura prevê a construção de duas pontes sobre o Canal do Camboatá, que liga as lagoas de Itaipu e Piratininga. O MP salienta na ação que o Programa Região Oceânica Sustentável (PROS), executado com financiamento de 100 milhões de dólares do CAF – Banco Latino-Americano de Desenvolvimento, não considera a revitalização do canal. As obras do PROS e do Parque Orla de Piratininga (POP) “estariam causando impacto negativo à sua vazão e qualidade (do canal), notadamente por aterro, estreitamento da calha e impermeabilização”.
Na denúncia, o órgão fiscalizador diz que a prefeitura de Niterói “tem se mantido inerte na adoção de medidas” recomendadas pelo órgão com base em estudos técnicos. E mais: “o sistema lagunar de Niterói se encontra ameaçado por diversas fontes de poluição, com destaque para o lançamento de esgoto sanitário in natura, o que acarreta eutrofização, a redução dos níveis de oxigênio, a mortandade de peixes e a redução da lâmina d’água das lagoas”.
Como agravante, o MP cita que “a circulação das águas na Lagoa de Piratininga está prejudicada pela interrupção da intrusão salina proveniente do túnel do Tibau, inoperante desde o desmoronamento de rochas no seu interior. Foi constatado que, além do lançamento de esgoto sanitário in natura, o sistema lagunar sofre com o lançamento irregular de efluente tratado da ETE Camboinhas fora dos padrões. No que tange às obras do projeto Parque Orla Piratininga verificou se a supressão de vegetação e a disposição de material em bota-fora, sem que tenham sido apresentadas as respectivas autorizações e licenças ambientais.”
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) também está citado como réu na ação civil pública proposta pelo MP, com base em levantamento feito pelo Grupo Temático Temporário para a Segurança Hídrica (GTT-SH/MPRJ), que apontou as ações necessárias para melhorias das condições do canal, incluindo a prevenção de despejo indevido de resíduos sólidos e efluentes no canal do Camboatá.
Vim até essa reportagem devido a prova que terá em maio para a Procuradoria do Município de Niterói, pois tenho quase certeza que isso será discutido na mesma. Obrigada pelas informações, e se tiver mais informações da parte ambiental da cidade, poderia nos informar? Obrigada.
ESSE INEA NEM DEVERIA EXISTIR , É SO MAIS UM CABIDE , DESCULPE , ARMÁRIO DE EMPREGO COM INÚTEIS A FRENTE.
Obrigada a sua excelência Dra Jussara!
Precisamos voltar a acreditar na justiça!
Perfeito cuidar da natureza. O embelezamento vem depois da natureza, da saúde, do ensino público de qualidade, da moradia. Isto está na Constituição!
Mas aqui em Niteroi e outros lugares o dinheiro vai para construções faraônicas de igrejas riquíssimas onde deixa seus fiéis cada vez mais pobres e miseráveis!
Tem que ajudar os moradores entorno da lagoa depois dessa obra de merda não temos mais direito de ir e vim pra casa quem não tem garagem o que faz ,moro aqui aquase 40 anos ,e essa obra não benefício nenhum morador
Venha visitar a Rua das Gaivotas no Cafuba para vocês verem o prefeito quebrando calçadas que acabaram de serem feitas e refazendo para que? Gastar dinheiro do povo e ganhar o dele também né!
Fico indignada com tanta roubalheira nessa Prefeitura de Niterói!
Acorda gente, esse Prefeito só está fazendo besteira.
O INEA ser citado como réu porque um Grupo Temático Temporário para a Segurança Hídrica (GTT-SH/MPRJ) reviu as ações deve ser investigado … Quem são os estudiosos deste grupo ? Enquanto isso a rotatória de Camboinhas fica sem solução …
Até que enfim um freio nessas obras mal planejadas da prefeitura irresponsável de Niterói.
Para mim essa intervenção é inédita. A atual administração vinha atropelando, com suas obras inconvenientes, a população de Niterói, sem nenhuma interferência dos órgãos públicos.
Dezenas de construções irregulares ao redor da lagoa de Piratininga despejando esgoto in natura. Até mesmo comércio na ponte do Tibau pode ser visto despejando óleo e outros dejetos, a prefeitura nada faz quanto a isso!
Essa administração pública é uma vergonha. Muitas obras de péssima qualidade. A revitalização da Marques do Paraná, feita a pouco tempo está se deteriorando rapidamente. A cobertura de parte do canal da Ary Parreiras onde era uma praça, quase desabou e teve que ser refeita. Os postes da cidade tem fios e cabos pendurados e arrastando pelo chão pondo em risco a segurança das pessoas e poluindo visualmente a cidade. As calçadas estão esburacadas e desniveladas, faltam materiais nos postos de saúde, usuários de crack transitam por todo lado, mendigos defecando e urinando nas praças etc………….
Os comentários estão muito bons. É colocar o carro antes dos bois. Primeiro acabar com a sujeira depois tratar do embelezamento
Não tem sentido a realização de obras de embelezamento no entorno das lagoas, antes de primeiro realizar suas revitalizações, quem vai querer passear, admirar ou fazer esportes ou piqueniques no entorno de duas fossas fétidas??? Primeiro as lagoas, depois a urbanização em volta, é assim que se faz no mundo inteiro.
Lagoas poluídas inclusive mangue de Itaipu sem cuidado e pouco respeito a nossa natureza.
Essa maldita obra só trouxe problemas para os moradores uma porcaria de ciclovia que moradores que tem carro estão proibido de entrar para suas casas sem contar que a guarda passa e multa os próprios moradores, perdemos nosso direito de ir e vim .por causa dessa obra maldita
Bom saber que existe um Órgão Fiscalizador exigindo prestação de contas da Prefeitura. O que assistimos é a Prefeitura fazendo na cidade um canteiro de obras inacabadas.
Concordo plenamente com a vida na lagoa só copiar o projeto barato no Rio de Paris, depois sim colocar em prática ao arredor da lagoa como uma via pra caminhada alguns esportes e lazer de família com sua família, já foi colocado milhões nesse projeto, depois fazer essa ligação de Itaipu não concordo… fazer as noites na praia , fazer jogos de vôlei, peteca esportes. Com segurança disciplinar a população…
Ainda bem que o MP se manifestou e parabéns a juiza Jussara….nós que somos moradores da região percebemos a degradação dessas áreas citadas. E não percebemos nenhuma preocupação da Prefeitura referente as mesmas. Estamos vendo nossas lagoas morrerem.
Esse nosso prefeito deu um tiro no pé. Governa para os ricos, está preocupado com a região oceânica atrapalhando a mobilidade de todos que moram ali. O acesso as praias ficou completamente inviável, tem tantas coisas com mais necessidades que ele poderia estar melhorando como a praça em São Domingos toda degradada. Isso porque o bairro e patrimônio .
Grael tem sido um desastre total pra prefeitura e para cidadão de Niterói!!
Implementação de ciclovias sem nenhum planejamento, e causando aumento de congestionamentos no trânsito de TODA cidade, é um desastre total.!!!!!
Prefeitura corrupta acabaram com o asfalto obras perpétuas que não finalizam nunca, lagoas se tornaram um verdadeiro privadão sanitário aonde estão os pseudoambientalistas e ecochatos que não se manifestam vergonha!!!
Ótima medida dessa juíza, as obras feita em Niterói são de má qualidade, ex: os bueiros todos abaixo do nível do asfalto, o trevo da avenida central e outras. Agora querem fazerem a mesma coisa na entrada de Camboinhas. Dinheiro jogado no lixo.
Parabéns ao MPRJ e Juíza!
As lagoas de Piratininga e Itaipú se tornaram verdadeiras fossas sanitárias , exalando um cheiro horroroso, além de mortandade de peixes e camarão.
Outro ponto positivo foi a inclusão do INEA nesta ação, a omissão desse órgão nos faz pensar em outros interesses.
Estão fazendo obras em toda a região oceânica mas Varzea das Moças está abandonada. Asfalto ruim e o bairro parece q não pertence a Niterói. Uma vergonha!. Nenhuma intervenção da prefeitura lá.
Das obras do engenho do mato ninguém fala nada em terminar aqui também faz parte da região oceânica! A única coisa que fizeram foi estragar mais as ruas terminar que e bom nada
Eles querem gastar, com isso “sobra” alguns para as contas particulares. Fazem de qualquer jeito, sem fiscalização nem critério. Obras mal feitas e algumas já precisam de reparos o que implica em novos orçamentos milionários. Vejam as obras do engenho do mato não acabadas o asfalto da av Romanda que está uma porcaria, as galerias entupidas e a ciclovia que não projetaram escoamento das águas.brincadeira com o nosso dinheiro.
Se a prefeitura colocar duas máquinas abrindo o canal do cambada , em um mês se faz isso, já que o único modo de manter as lagoas vivas e a ligação eficiente com o mar, como era há 40 anos.
Você está enganado . A única forma de controlar a poluição das lagoas é tratar o esgoto e retirá-lo do lançamento nas lagoas . A abertura dos canais, como estão, somente aumenta a poluição do mar!
A Águas de Niterói finge que trata o esgoto e , por ser empresa privada, todos acreditam , sem a menor crítica!
Fica evidente que a decisão não é para resolver nada e , sim , criar problemas para a consecução das obras .
Boa excelência a Lagoa de Piratininga e a de itaipu está contaminadas praticamente viraram uma fossa a céu aberto eles estão gastando dinheiro com obras sem sentindo enquanto as nossas lagoas estão praticamente mortas
Se a população de Niterói paga a taxa de esgoto, que é destinada ao tratamento do mesmo. Por que existem esgoto sendo lançado ao mar?
Que delícia ver o SatanAxel (o prefeito satânico do mal) tendo seus chifres torados pelo Ministério Público. Graças a Deus temos alguém olhando pela população de Piratininga e agindo contra a destruição do nosso bairro.
Que a interdição não termine em pizza nem com o jeitinho brasileiro.CUMPRA-SE AS ORDENS!!!
Obrigado Ministério Público. Só voces podem parar essa Prefeitura autoritária e abusiva de Niterói.
Uma prefeitura que, literalmente, não escuta a população.
Obrigado Ministério Público !