Saiu o listão. Emusa exonera 775 nomeados cumprindo ordem judicial

A Emusa (empresa de obras públicas de Niterói) exonerou nesta sexta-feira (26) 775 servidores comissionados, cumprindo decisão da juíza Isabelle Scisínio Dias, da 3ª Vara Cível de Niterói. A ação é movida pelo Ministério Público estadual, que denuncia a falta de transparência em contratações, ausência de concurso e improbidade administrativa com a nomeação de parentes de agentes públicos do Executivo e do Legislativo niteroiense.

As portarias de exoneração foram publicadas no Diário Oficial de hoje, ocupando três páginas inteiras do jornal A Tribuna. Outras cinco portarias publicadas em 5 de maio, que nomeavam novos servidores para o lugar de comissionados dispensados naquela data, foram tornadas insubsistentes.

Segundo o MP, o regimento interno da Emusa prevê um quadro de 300 servidores, mas em 2022, antes das eleições para governador, a que o ex-prefeito Rodrigo Neves concorreu, a empresa passou a ter 1.053 funcionários, sendo 993 comissionados, gerando um gasto de mais de R$ 11 milhões com a folha de pagamento. Neste ano e no próximo, a Emusa deverá gerenciar um pacote de R$ 1,2 bilhão em obras públicas, em Niterói

Agora, o prefeito Axel Grael – que chegou a recorrer da decisão judicial para não exonerar os apadrinhados políticos da Emusa – diz que resolveu deixar na empresa apenas a presidência e a diretoria. Ele se pronunciou através de redes sociais, já que evita dar entrevistas a jornalistas. Acrescentou que, em breve, vai nomear funcionários para as áreas financeira, jurídica, de recursos humanos e de fiscalização de contratos. Também deverá ser realizado concurso público para engenheiros, arquitetos e administradores e de fiscais.

Além da nomeação irregular de comissionados e da prática de nepotismo, a Emusa já é alvo de 18 inquéritos instaurados pelo MP e responde a seis ações movidas pelo órgão. A maioria delas se referem a irregularidades em licitações e pregões e à falta de adequações ao projeto executivo de obras que resultaram em serviço de baixa qualidade, causando danos ao erário.