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Rodrigo pode ser condenado a mais de 50 anos de reclusão pela Justiça Federal

Escrito por Gilson Monteiro às 15:20 do dia 18 de dezembro de 2020
Sobre: Dura Lex
  • Foto Luciano Belford
18dez

Foto Luciano BelfordAo denunciar Rodrigo Neves na Justiça Federal, o procurador da República Carlos Aguiar pediu a condenação do prefeito de Niterói a mais de 50 anos de reclusão.  Lembrou também que o político está no final de seu segundo mandato. Por isso, o Ministério Público Federal já requereu que o processo seja remetido à Justiça Federal em Niterói, assim que Rodrigo perder, no dia 1° de janeiro, o foro por prerrogativa de função junto ao TRF da 2ª Região. Pede também o MPF na denúncia que seja fixado o valor mínimo de R$ 7 milhões para a reparação dos danos causados.

O procurador Carlos Aguiar disse, na denúncia, que Rodrigo Neves, “um experiente político que já foi vereador na cidade de Niterói e deputado estadual no Estado do Rio de Janeiro, assumiu o cargo de prefeito em janeiro de 2013 já disposto em colocar a máquina pública a serviço de seus interesses”. Para isso, segundo apurou o MPF, “uma das primeiras providências nesse sentido consistiu na idealização do contrato de publicidade que lhe renderia visibilidade e condições para desviar recursos públicos de acordo com suas conveniências”.

Conforme a denúncia do MPF que o Tribunal Federal ainda vai decidir se aceita, Rodrigo Neves praticou os crimes de fraude em licitação, corrupção ativa, corrupção passiva, estelionato e formação de quadrilha. Também foi incurso por crime continuado.

Esses crimes estão descritos nos artigos 90 e 92, ambos da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), este último sete vezes, na forma do artigo 71, caput, do Código Penal  92 da Lei 8.666/93 e artigo 171,§ 3º do Código Penal, na forma do artigo 70 do Código Penal; 317, § 1º do Código Penal, 333, parágrafo único do Código Penal; 90 da Lei nº 8.666/93; e 288 do Código Penal, todos na forma do artigo 69 do Código Penal,  o qual prevê a aplicação cumulativa das penas privativas de liberdade, quando o agente pratica dois ou mais crimes idênticos ou não.

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Gilson Monteiro
Gilson Monteiro
Iniciou em A Tribuna, dirigiu a sucursal dos Diários Associados no Estado do Rio, atuou no jornal e na rádio Fluminense; e durante 22 anos assinou uma coluna no Globo Niterói. Segue seu trabalho agora na Coluna Niterói de Verdade, contando com a colaboração de um grupo de profissionais de imprensa que amam e defendem a cidade em que vivem.
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8 thoughts on “Rodrigo pode ser condenado a mais de 50 anos de reclusão pela Justiça Federal

  1. Crueldade com a população mais necessitada. Falta remédios nos postos de saúde (pacientes psiquiátrico sem medicação), falta atendimento médico (Com o afastamento se alguns por motivo da situação não colocaram substituto), muito RPA’s administrativos sem qualificação (Não atende direito, são amiguinhos), falta saneamento básico (qualquer chuvinha não se locomove).
    Que contrato são esses firmados município ? Águas de Niterói é um escândalo.
    O salário dos funcionário há anos sem aumento digno que chegue a inflação só o obrigatório por Lei. Tem a cara de pau de aumentar 34% secretários e vereadores, 10% prefeito e vice, ridículo.
    E a corrupção solta.
    MAS DEUS NÃO DORME.

  2. E um verdadeiro absurdo. So exite uma saida. Criar um Lei Seria em que todos os politicos corruptos teriam que ser presos em prisao perpetua e sem direito a visitas dos parentes e amigos. So assim este nosso Pais teria politicos serio.

  3. A População de Niterói merece. Há muito tempo elege essa turma e agora elegeu o “poste” do RN no 1º turno. Logo logo RN arruma um carguinho para ter foro, vão criar mais uma Secretaria para ele, das mais de 50 que há na cidade. É um total absurdo.

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