Depois de denunciar Rodrigo Neves por corrupção passiva, em ação que resultou na prisão do prefeito de Niterói em dezembro de 2018, o Ministério Público estadual agora denuncia o chefe do Executivo por improbidade administrativa e pede a devolução do dinheiro desviado aos cofres públicos.
O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC) do MP ajuizou nesta terça-feira (11/02) ação civil pública (ACP) acusando Rodrigo Neves de ter usado o dinheiro da propina em suas campanhas eleitorais de 2012 e 2016.
A ação civil também denuncia o ex-secretário municipal de Obras, Domicio Mascarenhas, dois empresários, dois consórcios e nove empresas de transporte por atos de improbidade administrativa, com requerimento de indisponibilidade de bens dos envolvidos.
De acordo com a ACP, o grupo liderado pelo prefeito recebeu vantagens financeiras indevidas pagas pelos consórcios de empresas de ônibus da cidade, em situação similar ao esquema irregular de pagamento de propinas capitaneado pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), durante o governo Sérgio Cabral.
O inquérito civil que instruiu a ação foi instaurado em dezembro de 2018 para apurar possíveis atos de improbidade administrativa por parte de autoridades municipais de Niterói, em razão da prática de um esquema de corrupção que recebia propina de 20% sobre os valores arrecadados, a título de gratuidades, nas passagens do transporte municipal coletivo, modal ônibus.
O esquema criminoso movimentou o pagamento de propina, por parte das empresas de ônibus aos líderes da organização criminosa, na ordem de R$ 11 milhões apenas no período entre abril de 2014 a dezembro de 2018, em valores aferidos à época.
No decorrer da investigação, o GAECC/MPRJ obteve informações precisas a respeito do esquema de corrupção instituído no Município de Niterói, envolvendo empresários de transporte rodoviário, Rodrigo Neves e Domício Mascarenhas, que além de ex-secretário foi conselheiro de Administração da NITTRANS, empresa responsável pelo planejamento e gerenciamento do sistema de transporte do sistema viário de Niterói.
A ação aponta que, nas campanhas eleitorais de 2012 e 2016, consórcios filiados ao Setrerj fizeram doações não oficiais para as campanhas de Rodrigo, com os pagamentos tendo sido entregues pelos presidentes dos Consórcios Transnit e Transoceânico ao operador do prefeito, Domicio Mascarenhas.
De acordo com informações da ACP, a Prefeitura de Niterói deveria pagar valores aos consórcios pelas gratuidades, mas somente efetuava os pagamentos mediante um retorno de 20% destes valores, a título de propina.
Também é relatada, na ação, que a intenção de Rodrigo Neves era de que a campanha de 2016 fosse realizada com a estrutura utilizada na campanha anterior. Para tanto, segundo apurado, Rodrigo Neves solicitou a Domício que fossem feitos os ajustes financeiros necessários, através das empresas de ônibus que operavam em Niterói, com vistas ao pagamento do valor de R$ 5 milhões ao responsável pela campanha do prefeito, por meio de caixa dois.
Três meses preso em Bangu
O prefeito Rodrigo Neves já responde pelo crime de corrupção passiva. Denúncia do MP foi aceita por unanimidade dos desembargadores do 3º Grupo de Câmaras Criminais do TJ, que também homologaram a delação do ex-dirigente da Fetranspor, Marcelo Traça, segundo a qual o prefeito de Niterói recebia propina de empresas de ônibus, desde 2014, que teriam somado um montante de cerca de R$ 11 milhões
Rodrigo Neves foi preso, junto com os outros denunciados na Operação Alameda em dezembro de 2018, tendo sido solto em março por decisão proferida em habeas corpus, e reassumiu a prefeitura.
Segundo as investigações, entre os anos de 2014 e 2018, o esquema desviou aproximadamente R$ 10,9 milhões dos cofres públicos para pagamentos ilegais.
Para o MPRJ, os fatos denunciados configuram uma reprodução adaptada para o Município de Niterói do grave esquema de corrupção evidenciado pela Operação Lava- Jato no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro em suas relações espúrias com a Fetranspor.
Isso explica a “birra” dele com o uber em Niterói.
E a Prefeitura continua sem fiscalizar o desmatamento que vem sendo feito pela Reitoria da UFF, no morro do Caniço,atrás do prédio. O risco de deslizamento com essas chuvas é grande, e seria importante a Defesa Civil vir vistoriar, e analisar a situação. Este processo começou em dezembro de 2019, em plena época das chuvas. Se algum desastre vier a ocorrer, não será por falta de aviso.
Eu soube que ele já mandou fazer uma fantasia listrada de preto e branco para passar o carnaval em Bangu.
A clim é o maior cabide de emprego eleitoral de Niterói.
Está explicado por que a frota de ônibus que roda na zona norte de Niterói ainda não está climatizada.
Gilson , faça uma matéria sobre os carros rebocados na cidade de forma abusiva sem que deixem no local de onde tiram o carro alguma aviso de que o veículo foi rebocado deixando as pessoas em dúvida se o carro foi rebocado ou roubado isso é arbitrário ! E para retirar os veículos se pagar em dinheiro tira na hora !! O que é isso ?? Onde está o MP que não investiga isso
nao acredito nessas denuncuas
epoca de eleicao e a maior podridão para tirar VOTOS de adversarios
votarei no canditado do rodrigo
fim de papo
Boa tarde Sr. Roberto Santos, é importante que saiba que as investigações são de anos atrás tanto é que o Sr. Rodrigo Neves já foi condenado em uma das ações e preso procure se informar melhor e não achar que ele está sendo investigado agora, ele já vem roubando há muito tempo, sendo que para denunciar, condenar e prender alguém é preciso provar e é isso que o MP fez por isso que ele foi preso e será de novo, lugar de ladrão é na cadeia.
Em 2013, a UFRJ já demonstrara, analisando a única planilha de reajustamento tarifário dos ônibus fornecida pela prefeitura de Niterói, que havia um superfaturamento da receita da ordem de R$ 12 milhões/ano. É muita coincidência que o MPRJ tenha apurado que o esquema do prefeito embolsava R$ 11 milhões nos anos de eleição. Ou seja: o que o MPRJ constata 7 anos depois é o que a UFRJ já avisava: uma receita superfaturada, um caixa 2. Portanto, se o próprio MP está movendo outra ação criminal dado que ficou comprovado o valor da corrupção, ato contínuo, deveria abrir uma ação civil para correção da tarifa e ressarcimento aos usuários. Afinal, se sobrou receita para sustentar a corrupção, é porque a tarifa está superfaturada. E segundo a UFRJ era de quase 9 mil tarifas por dia.