Ricardo Couto anuncia medidas que impactam servidores e usuários do metrô

Com o impasse jurídico no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o formato da eleição para o mandato-tampão no Governo do Rio de Janeiro — direta ou indireta — após a renúncia de Cláudio Castro, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Ricardo Couto, assumiu interinamente o comando do Palácio Guanabara. Mesmo com uma equipe ainda reduzida e sem muitos nomes de sua confiança, Couto toca o barco com duas medidas de impacto imediato.

A primeira decisão agradou aos servidores estaduais: o pagamento dos salários passará a ser depositado até o primeiro dia útil de cada mês. O governo divulgou o novo calendário, que inclui também o 13º salário de funcionários da administração direta e indireta, pensionistas previdenciários e empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.

As datas foram publicadas no Diário Oficial, por meio da Resolução SECC nº 185/2026, antecipando o pagamento em relação à Portaria SECC/SUBGEP nº 05/2025, que previa o depósito até o terceiro dia útil do mês seguinte.

A segunda medida beneficia diretamente os passageiros do metrô. Trata-se da prorrogação da Tarifa Social, que mantém o valor da passagem em R$ 5 para usuários cadastrados no Bilhete Único Intermunicipal. A decisão garante o preço reduzido até abril de 2027. Somente nos três primeiros meses deste ano, mais de 12 milhões de viagens foram realizadas com o benefício.

Julgamento parado no STF

Enquanto isso, o processo que definirá o modelo da eleição para o governo fluminense segue paralisado no STF após pedido de vista do ministro Flávio Dino. A Corte aguarda a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato de Cláudio Castro.

O placar atual no Supremo é de 4 a 1 pela eleição indireta. Votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin divergiu, defendendo eleição direta com voto popular. O ministro André Mendonça pediu para adiantar o voto após o pedido de vista de Dino. Mendonça acompanhou Fux, que entendeu que a escolha do governador do Rio deve ser feita por meio da escolha do presidente da Alerj.

Ainda precisam votar Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin, presidente da Corte. Até que o julgamento seja retomado e concluído, Ricardo Couto permanece como governador interino do Rio de Janeiro.