Prefeito veta Planos de Cargos, mas nomeia comissionados

Depois de vetar uma emenda à lei do orçamento de 2016, que destinava R$ 50 milhões para a atualização, este ano, do Plano de Cargos e Salários dos 2.600 funcionários públicos municipais, o prefeito petista Rodrigo Neves vetou também, segundo o Diário Oficial desta quarta-feira, o projeto de lei 208/2015, que alterava o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Municipal de Niterói, estabelecendo a aposentadoria especial para esses servidores. Os vencimentos do funcionalismo niteroiense estão defasados há muitos anos. O salário base da grande maioria é inferior ao salário mínimo do país. Além disso, em 2015, enquanto a inflação alcançava quase 9%, o prefeito petista concedeu apenas 5,5% de reajuste nos vencimentos do funcionalismo. Ao assumir o cargo em 2013, Rodrigo Neves disse ter encontrado 3.200 cargos comissionados. Com grande alarde, extinguiu secretarias municipais, mas deixou cerca de 1.100 desses cargos na prateleira, os quais ele já reativou praticamente todos, criando pastas como a Secretaria do Idoso (com 18 comissionados, inclusive o secretário e dois subsecretários); e recriou as pastas de Acessibilidade, Indústria Naval e Defesa do Consumidor. A Secretaria Executiva do prefeito também voltou a contar com um batalhão de nomeados, além de ter dois secretários, Maria Célia e Domício Mascarenhas. Por tudo isso, a prefeitura de Niterói tem gastado mais de 50% do orçamento com a folha de pagamento de pessoal do quadro próprio e comissionados. Em contrapartida aos mais de R$ 3,4 mil de impostos, taxas e multas que arrecada, per capita da população de 490 mil habitantes, ele investiu somente 6,5% da receita de 2014, segundo os últimos dados disponíveis no anuário Finanças dos Municípios Fluminenses. (Na ilustração, o quadro “Os operários”, pintado por Tarsila do Amaral em 1933)