Niterói, segunda em receita no Estado, lidera a gastança com nomeações

Enquanto o governo federal estuda diminuir o número de ministérios, unindo os de Turismo, Direitos Humanos e Desenvolvimento Regional , com outras pastas, e planeja mais adiante reduzir as atuais 22 pastas para apenas 15, a Prefeitura de Niterói tem 54 órgãos com status de secretaria e o maior percentual de comissionados (cargos de confiança) na administração direta (40% segundo o último “Perfil dos municípios” traçado pelo IBGE). Essa gastança com nomeações é respaldada pelo fato de Niterói ter a segunda maior receita do Estado do Rio de Janeiro, conforme aponta o Observatório Sebrae/RJ.

Por sua vez, a Câmara Municipal deverá votar, na próxima semana, o aumento do número de cadeiras de 21 para 25 vereadores, bem como um reajuste dos subsídios de suas excelências para cerca de R$ 19 mil mensais. No fim de agosto o IBGE divulgou que a população de Niterói já soma 513 mil habitantes e, com isso, a Câmara também pode votar um reajuste nos salários dos vereadores e do prefeito para a próxima legislatura, tendo como teto 75% do valor pago a um deputado estadual, segundo permite a Constituição Federal.

Executivo e Legislativo niteroienses estão andando na contramão do que está vivendo o país, que exige medidas de contenção para enfrentar uma das maiores crises econômicas das últimas décadas. O povo exige isso. Não é pelo fato de o município estar surfando em grana com o royalty do petróleo (deverá receber R$ 1,33 bilhão em 2019, ou seja 41,8 % do orçamento municipal deste ano) que pode manter dezenas de Secretarias ou afins, verdadeiros cabides de empregos, pois muitas delas sequer têm espaço físico para abrigar legiões de apaniguados, cuja única presença certa é nos caixas eletrônicos dos bancos.

A prefeitura criou o Fundo de Equalização da Receita para guardar os recursos dos royalties e participações especiais distribuídas pela Agência Nacional do Petróleo. Mas somente 10% desses valores deverão, segundo a lei que criou o fundo, ser guardados para investimentos futuros.

A Câmara com excesso de vereadores pelo que produzem, aumentou no mês passado o número e o salário dos comissionados nos gabinetes de suas excelências, onde se todos forem trabalhar não encontrarão espaço físico para caber tanta gente.

É preciso respeitar o contribuinte, que é quem paga a conta, pois apesar dessa dinheirama toda do petróleo nos cofres municipais, o cidadão vem sendo onerado com um dos IPTUs mais caros do país, bem como o sacrificado prestador de serviços e o empresariado sofrem no caixa com impostos e taxas caríssimas que fazem Niterói ser o número um em receita dentre os municípios do Leste Fluminense e o segundo em todo o Estado do Rio de Janeiro, conforme levantamento do Observatório Sebrae/RJ.

Mas nem com tanta dinheirama entrando nos cofres públicos Niterói consegue fazer funcionar um pronto socorro, um hospital e uma assistência médica digna. Não tem uma administração que seja capaz de planejar e fazer funcionar o trânsito e o transporte público; implantar e cuidar de ciclovias de verdade (e não ciclofaixas de araque); coletar e reciclar o lixo da cidade; criar novas áreas e promover o lazer da população, hoje trancada em casa com medo de assaltos e tiroteios. O mais triste é ver tanto dinheiro gasto com coisas supérfluas, verdadeiras maquiagens e marketing visando a perpetuação de um grupo político no poder.