Por trás do discurso de incentivo à adimplência, a Prefeitura de Niterói reajusta tributos para cumprir um orçamento 13% maior do que o deste ano. Apesar da inflação estar em queda, o prefeito Rodrigo Neves penaliza o contribuinte com aumentos silenciosos.
Nesta quarta-feira (5), foi publicada no Diário Oficial a Resolução SMF nº 016/2025, que estabelece o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais (CARTRIM) para o exercício de 2026. O texto oficializa o lançamento do IPTU, da Taxa de Coleta Imobiliária de Lixo (TCIL), do ISSQN e da TFVS, além de definir prazos e formas de pagamento.
O que chama atenção é o reajuste aplicado: 5,17%, com base no IPCA acumulado entre outubro de 2024 e setembro de 2025. O índice, embora tecnicamente correto, contrasta com a tendência de desaceleração da inflação, apontada pelo próprio IBGE nos últimos meses. Em outras palavras, o contribuinte pagará mais, mesmo com o custo de vida em queda.
Ao mesmo tempo, a Prefeitura promove com entusiasmo a chamada Lei do Bom Pagador (Lei nº 4003/2025), que concede 6% de desconto no IPTU para quem estiver em dia com o tributo. A medida é vendida como um alívio fiscal, mas na prática, mal compensa o reajuste aplicado. E mais: o desconto só vale para o IPTU — a TCIL, que também é lançada nos carnês, não tem qualquer abatimento.
A TCIL, vale lembrar, é a Taxa de Coleta Imobiliária de Lixo, cobrada anualmente de todos os imóveis urbanos. Ela é reajustada nos mesmos moldes do IPTU, mas sem qualquer política de incentivo ou desconto, mesmo para os contribuintes mais pontuais.
O resultado é um paradoxo fiscal: a gestão municipal oferece um benefício com uma mão e, com a outra, impõe aumentos que anulam qualquer ganho real. O contribuinte, no fim das contas, continua pagando mais — só que agora com a sensação de que está sendo premiado.
Enquanto isso, a previsão orçamentária para 2026, que ainda está em debate na Câmara de Vereadores, projeta uma arrecadação de R$ 6,78 bilhões, um crescimento de 13% em relação a 2025, bem acima da inflação. Parte significativa desse montante virá justamente dos tributos reajustados, como o IPTU e a TCIL.
E tudo isso acontece às vésperas de 2026, ano eleitoral, quando o discurso político costuma se vestir de sensibilidade social. Mas, na prática, o que se vê é uma engrenagem arrecadatória que segue funcionando com eficiência — mesmo que às custas do bolso do cidadão.
