O decreto determina a suspensão do atendimento presencial, de qualquer natureza, em bares, restaurantes do tipo bufê ou self-service, cafeterias e congêneres, boates, danceterias, salões de dança e casas de festa, museus, galerias, bibliotecas, cinemas, teatros, casas de espetáculos e salas de apresentação. Os banhos de mar e de sol na orla permanecem proibidos.
Também não podem abrir salões de cabeleireiro, barbearias, institutos de beleza, estética e afins, clubes sociais e esportivos, serviços de lazer, quiosques em geral, parques de diversões, temáticos e circos, academias de ginástica, lutas, danças, bancas de jornal.
Os restaurantes somente poderão funcionar de quinta (15) a domingo (18), das 11h às 21h, com serviço a la carte ou prato feito. Poderão atender com entregas a domicílio nos demais dias, menos com o sistema de pegue e leve (take away).
Missas, cultos e demais atividades religiosas podem ser realizadas de forma presencial, com até 10% da capacidade, até que ela atinja o máximo de 100 pessoas.
Há mais restrições para supermercados que, neste período só poderão vender produtos considerados essenciais, como alimentos e itens de higiene e limpeza. Veja no Diário Oficial de hoje (10) a íntegra do decreto.
O decreto do prefeito Axel Grael adiando por mais uma semana o fechamento das atividades que a prefeitura não considera essenciais é criticado por lojistas e representantes do setor gastronômico. Este terceiro decreto, com parágrafos únicos que contradizem o artigo a que se referem, “parece um Frankstein cheio de remendos, criados para aterrorizar os empreendedores de Niterói”, disse à coluna um comerciante.
Charbel Tauil, presidente do Sindicato dos Lojistas (Sindilojas Niterói), e Beto Caviari, presidente do Polo Gastronômico do Jardim Icaraí, reclamam que de portas fechadas os empresários não poderão honrar compromissos trabalhistas e tributários. Ressaltam que sempre seguiram as orientações sanitárias preconizadas para evitar a disseminação da Covid, mas estão sendo discriminados e penalizados pelo decreto de Axel Grael, que foi na contramão do que decidiram municípios vizinhos.
Donos de restaurantes questionam a orientação do comitê científico que manda os restaurantes fecharem segunda, terça e quarta, dias de menor movimento, mas deixa abrir de quinta a domingo, dias quando a frequência é maior.
Além de não discutir as medidas de enfrentamento à Covid com os diversos segmentos da sociedade niteroiense, o prefeito Axel Grael criou o hábito de anunciá-las somente através de vídeos transmitidos no meio da noite pelo Facebook (nas chamadas lives), sem a presença da imprensa ou de questionamentos de repórteres.
Charbel Tauil critica a postura do prefeito e do seu chamado “gabinete de crise”, que se reúnem a portas fechadas sem ouvir as demais partes interessadas.
– O que está faltando é diálogo para se encontrar um denominador comum que contente o pessoal da saúde sem afetar as medidas de segurança de prevenção. Agora a moda é fazer live no gabinete fechado onde o prefeito vem a público informar as medidas que vai tomar em decreto, assinado sempre em cima da hora, sem que o comerciante tenha tempo de se preparar para as novas proibições – reclama Tauil.
Uma carta também foi assinada por 181 donos de restaurantes, responsáveis por três mil empregos diretos em Niterói, reclamando da falta de diálogo com o prefeito Grael. No documento asseguram que “é possível, sim, manter empregos e trabalhos em funcionamento, com normas de segurança, restrições de horário e espaço, campanhas de conscientização da população e fiscalização do poder público. É possível, desejável, e necessário que a atividade econômica coexista com a pandemia de forma a salvar muito mais vidas do que a aguerrida prática médica vem fazendo”, conclui o documento.
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