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Mudar nome de rua existente há mais de 20 anos é proibido por lei em Niterói

Escrito por Gilson Monteiro às 17:28 do dia 7 de maio de 2021
Sobre: Endereço consagrado
  • rua moreira césar
07maio

rua moreira césarMudar nome de rua em Niterói é proibido pela lei da Câmara Municipal n° 2.160, promulgada em julho de 2004 pelo então prefeito Godofredo Pinto. A proposta do atual prefeito, Axel Grael, de trocar o nome da Rua Moreira César, em Icaraí, pelo do ator Paulo Gustavo, falecido esta semana, não encontra respaldo legal.

Melhor faria o município se acabasse com nomes de ruas duplicados. A existência de dois logradouros Quintino Bocaiúva, um em São Francisco e outro no bairro do Caramujo, já causou a morte de uma mulher, em outubro de 2015.

Regina Múrmura e o marido Francisco seguiam do Leme, no Rio, para uma festa na Zona Sul de Niterói, mas o aplicativo Waze acabou levando-os para a Zona Norte, onde o carro dos idosos foi metralhado por traficantes. A mulher morreu ao dar entrada no hospital Azevedo Lima, no Fonseca.

Em agosto do mesmo ano, a atriz Fabiana Karla também teve o carro metralhado no Caramujo. Ela e a mãe iam para uma festa de aniversário em Pendotiba. O aplicativo no celular indicou uma rota levando a atriz a entrar na comunidade do Caramujo. Neste caso ninguém ficou ferido.

Nome sancionado pelo uso

A troca de nome de ruas não pega somente através de leis. Paulo Gustavo merece todas as homenagens da cidade que amava, mas acabará ficando em segundo plano se botarem seu nome em uma rua que há mais de quatro décadas é um consagrado centro comercial, conhecido até do outro lado da Baía de Guanabara.

Leia mais: Paulo Gustavo poderia ser nome de centro cultural em Icaraí, em vez de rua

Do “coronel corta-cabeças” Moreira César, que matou dezenas de presos para sufocar a Revolução Federalista em Santa Catarina (1893), ninguém mais lembra, apenas os livros de história. Apesar de a patente de coronel estar gravada nas placas da rua, pouca gente se refere ao endereço completo. Chamam-na simplesmente de Moreira César.

Coronel sanguinário, sem dúvidas, mas dentro dos padrões da época, quando o Exército tinha licença 007 para matar contrários ao governo. O militar obedecia às ordens do então presidente da República, Floriano Peixoto, o Marechal de Ferro. Seu período de governo era chamado de a República da Espada. Neste caso, dever-se-ia tirar também o marechal da praça onde foi construído o Palácio Arariboia, em Niterói. Ali, no antigo Largo do Capim, o nome de Floriano está nos mapas e no CEP dos Correios, o que quase ninguém sabe em Niterói.

O que diz a lei em vigor

Art. 1º Não se modificará o nome de logradouros públicos no Município de Niterói, que perdurarem durante os últimos 20 (vinte) anos na memória e na cultura da população. (Redação dada pela Lei nº 2755/2010)

Art. 2º Fica considerada nula e insubsistente toda e qualquer homenagem que tenha tido o objetivo de nominar logradouros públicos municipais, hospitais, praças, postos de saúde, escolas e creches, em desacordo com o disposto no art. 1º da Deliberação nº 2.862/73.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL de Niterói, 15 de julho de 2004.

GODOFREDO PINTO
Prefeito

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Gilson Monteiro
Gilson Monteiro
Iniciou em A Tribuna, dirigiu a sucursal dos Diários Associados no Estado do Rio, atuou no jornal e na rádio Fluminense; e durante 22 anos assinou uma coluna no Globo Niterói. Segue seu trabalho agora na Coluna Niterói de Verdade, contando com a colaboração de um grupo de profissionais de imprensa que amam e defendem a cidade em que vivem.
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21 thoughts on “Mudar nome de rua existente há mais de 20 anos é proibido por lei em Niterói

  1. Com que rapidez trocaram o nome de uma das ruas mais importantes de Niterói, tenho um apartamento na que sempre vai ser MOREIRA CÉSAR ou MOREIRA e não fui consultado e conheço vários comerciantes que também não, quanta hipocrisia !

  2. A homenagem é justa, mas a escolha da rua que tem o nome Moreira Cesar é ideológica.
    Coisas da esquerda malévola.

  3. Se tiver muita polêmica…. (como tudo no Brasil)…. Vamos fazer um monumento em homenagem a ele e trocar pelo Arariboia…
    Eu acho que isso pode pois; lá no Rio vivem mudando estátuas de lugar.
    Todo mundo em Niterói sabe quem foi Paulo Gustavo e os feitos dele… Mas bem poucas pessoas sabem quem foi Arariboia!?
    Eu gostaria muito de ver Paulo Gustavo tds os dias. Assisti a peça dele três vezes.

    1. Sem dúvida. Uma pessoa que ignora a história do próprio município onde reside, só pode sugerir uma tolice dessa.
      Quando se apaga a história de um povo, paga-se junto a memória coletiva e o sentimento de pertencimento.

  4. O SENHOR OMITIU ESSA LEI QUE PROÍBE NOME DE AUTORIDADES QUE TENHAM COMETIDO CRIME DE LESA HUMANIDADE OU GRAVES VIOLACOES DOS DIREITOS HUMANOS.

    Publicado em 27 de novembro de 2014
    LEI N° 3109 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014
    Acrescenta alíneas no Artigo 3º da
    Deliberação 2862/1973.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
    Art. 1º – Acrescenta alínea no Artigo 3º da Deliberação 2862/1973 com a seguinte redação:
    g) “Quando se tratar de denominação referente à autoridade que tenha cometido crime de lesa
    humanidade ou graves violações de direitos humanos.”
    Art. 2º – Acrescenta alínea no Artigo 3º da Deliberação 2862/1973 com a seguinte redação:
    h) “Quando se tratar de denominação que faça referência a agentes públicos que contribuíram
    para a instalação e manutenção do período de ditadura militar no Brasil desde o pré-golpe até o
    restabelecimento da democracia.”
    Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

  5. Assumam logo os que ficam arrumando desculpas para não colocar o nome de Paulo Gustavo na rua mais famosa de Icaruraí que preferem o militar paulista assassino. Negar esta homenagem à pessoa que mais divulgou positivamente a nossa cidade é a maior ingratidão que Niterói poderia cometer e um enorme vexame para nossa cidade. Ainda bem que isto não ocorreu e só 10% tiveram a coragem de negar esta homenagem ao Paulo e principalmente à sua mãe, que vai ter um pequeno consolo de ver o nome de seu querido filho nas placas da rua onde mora,

    1. Seguindo esse seu raciocínio, teremos que dar um jeito de sumir também com o Araribóia. Ele também participou de batalhas e matou muita gente. Como índio que era, não vou ficar surpresa em saber que ele até degustava a carne do abatido. Vamos, então, tirar a estátua dele lá de frente da Estação das Barcas e colocar a do Paulo Gustavo, ao invés de mudar nome de rua já consagrada em Niterói?

      1. Arariboia, até onde se sabe, não massacrou prisioneiros covardemente. Ele foi um líder indígena que participou inclusive das batalhas que resultaram na expulsão dos franceses da Baía de Guanabara, o que redundou na fundação da cidade do Rio e mais tarde de Niterói. Não dá pra comparar com um coronel que matou prisioneiros.

  6. Como o prédio do cinema Icarai pertence à UFF, sugiro que UFF de o nome do cinema de Centro Cultural Paulo Gustavo.

  7. A troca de nome do endereço Praia de Icaraí para Av. Jornalista Alberto Francisco Torres, até hoje não pegou.
    Por que não aplicaram a lei?

  8. Desconheço prejuízo p proprietário de imóvel causado por troca de nome de rua, desconheço legislação que obrigue qualquer mudança documental ou cartoral.

    Sou a favor da troca do nome de rua, sobretudo pq o Brasil a fora tem homenagem feita a militares, na grande maioria, p conta dos períodos em q o país foi liderado p militares.

    Melhor seria, como aponta a matéria, que se façam 2 alterações a da Moreira e a da Praça citada q homenageia Floriano Peixoto. Este inclusive é patrono de rua pelo Brasil a fora.

  9. TROCA LOGO O NOME DE NITERÓI PARA PAULO GUSTAVO.ESSE PREFEITO É RIDÍCULO,NÃO SABE O QUE FAZ,POR ISSO NÃO NOMEOU SECRETARIOS PRÓPIOS,FICOU COM O DO PREFEITO PRESIDIÁRIO RODRIGO NEVES.

  10. Um autêntico absurdo!! Antes de qualquer atitude pergunte, aos comerciantes, aos profissionais autônomos que fazem têm consultórios. O prejuízo financeiro que ocasionará a esses, será imenso!!
    Uma linda homenagem seria, dar ao cinema Icaraí, o nome do Paulo Gustavo, além da oportunidade de restaurar o predio.

    Elizabeth Cristina Muniz

  11. Eu sou rigorosamente contra a troca de nomes de ruas, gostando ou não dá biografia do homenageado, como no caso do sanguinário coronel.Mas acho que no caso do ator Paulo Gustavo, a quem eu muito admirava, melhor seria, que a homenagem se desse, no seu campo de atuação profissional, então, porque não dar o nome dele, ao Teatro Popular de Niterói, no Caminho Niemeyer???

  12. Acho que deveriam abrir o cinema e colocar o nome do querido Paulo Gustavo!

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