O Ministério Público abriu inquérito contra o prefeito de Niterói, Axel Grael, o presidente da Câmara, Milton Cal, e 14 vereadores por improbidade administrativa. Apesar de a criação de subsídios para custear parte da tarifa dos ônibus estar sub judice, foi aprovado o projeto de lei 106/23, que deverá resultar em uma despesa de R$ 86 milhões para os cofres públicos.
A Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania lembra que existem processos judiciais discutindo a legalidade dos contratos da Prefeitura com os consórcios Transoceânico e Transnit, que exploram linhas rodoviárias municipais. O preço atual das passagens também é outra questão que aguarda parecer de perito judicial, pois estariam sendo cobradas acima do que deveriam custar.
Desde o ano passado, o MP já havia notificado ao presidente da Câmara, Milton Cal, e ao prefeito Grael que a concessão desse subsídio não poderia ser dada com base em incerteza jurídica. Apesar da notificação, o projeto foi aprovado e a lei publicada sexta-feira (23) no Diário Oficial.
Quem aprovou
Além de Grael e Milton Cal, vão responder por ato de improbidade administrativa pela subvenção das empresas de ônibus os vereadores Adriano Boinha, Anderson Pipico, Dado, Casota, Emanuel Rocha, Fabiano Gonçalves, Andrigo, Leandro Portugal, Leonardo Giordano, Marcos Sabino, Paulo Velasco, Renato Cariello, Beto da Pipa, Rodrigo Farah.
Em dezembro, quando a Câmara já estava em recesso, Grael enviou mensagem pedindo a realização de sessão extraordinária para votação dos subsídios, sob regime de urgência. A sessão, no entanto, não foi realizada por decisão judicial obtida em ação popular.
Agora, no discurso de abertura do ano legislativo, Grael pediu atenção especial aos vereadores para a votação do Projeto de Lei 106/23. A matéria foi pautada para o dia 20/02 e, após aprovação em primeira discussão, em sessão realizada dois dias depois, foi aprovado em segunda discussão, mesmo não estando pautado.
“Da narrativa dos fatos depreende-se a conjugação de esforços de agentes públicos do Poder Executivo, aliado à atuação de vereadores, para viabilizar a concessão do subsídio em benefício dos consórcios de ônibus, mesmo a questão estando em discussão junto ao Poder Judiciário, sendo temerária a liberação de vultosos recursos públicos sem a devida segurança jurídica”, destaca um dos trechos da portaria de instauração do Inquérito Civil.
Gilson, faltou dizer quem votou contra esse projeto! Isso também é importante!
Na Regiao oceanica sofremos com a falta dos coletivos em muitos horarios.o ar condicionado ate mesmo.nos brts só funciona qdo chove ou esta frio la fora.
Quem mora em Piratininga sofre mais do que quem mora em Itaipu.no ponto final de Piratininga ficam.muitos onibus ou nao sai nenhum ou saem em comboio, chegando 1 atras do outro
Adminostraçao pessima
Nao ha regularidade ma soltura dos onibus é tudo ou nada
Não existe “Almoço grátis”, alguém tem que pagar por esse subsídio e sabe quem paga por isso!?
Somos nós mesmo o famigerado povo com nossos impostos que não é uma opção e sim uma obrigação
É muito fácil trabalhar com o dinheiro dos outros, queria ver se saíssem esse subsídio do bolso dos governantes, aí sim eu apoiaria totalmente essa maquiagem para enganar a população!!
O certo seria retirar ou minimizar os impostos para a população, mas isso eu DUVIDO MUITO eles fazerem!!
Muitas cidades no mundo subsidiam o transporte público. Creio que o problema seja o quanto seria necessário de subsídio. Há uma série de variáveis para chegar no preço base da passagem, tipo combustível, manutenção, gratuidades, distância percorrida, salário de funcionários. Outra que deve ter variado é o fluxo de passageiros que deve ter diminuído após a pandemia. Sabe-se lá se existe gente competente no governo para aferir esse valor de passagem.
O que foi votado pelos Vereadores é uma mensagem autorizativa, quem diz o valor do Subsídio e o Poder Executivo quando regulamentar o projeto, essa ação não vai se sustentar, questionar o modelo e a maneira que foi dada a conceção das linhas é uma coisa, Aumento do valor da tarifa e outra, enquanto o Poder judiciário não provar que foi errada a licitação os contratos ficam valendo.. contrato estando valendo cabe o poder executivo ministrar o valor da passagem e dar subsídio para minimizar o impacto do preço da passagem aos municipies.. se o poder Judiciário tem provas de erros na licitação.. e só determinar a cassação das permissões e parar as operadoras que estão operando os ônibus em Niterói.. por enquanto isso tudo é só balelas de políticos ocupando as atividades do Judiciário… Querem Likes.
Subsidio pra ajudar ao povo nem deveria precisar ser votado toda ajuda é importante a quem precisa . Muitos municipios fazem isso , pirque em Niterói tanta polemica ? Maricá subsidia integralmente a aqui deveria ser assim tambem , toda ajuda é importante!
Meu caro, a polêmica não é sobre o subsídio, que é muito bem vindo.
O problema é o valor da tarifa técnica que foi estabelecida em R$5,15 sem nenhuma justificativa que chegue a este valor.
As decisões do Judiciário nunca são respeitadas pela Prefeitura. Para mim isso e insubordinação e desacato. E desacato ao Judiciário seria cadeia para eles. Mas, estamos no Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, onde o crime e ser fora-da-lei compensa….