MP cobra falta de médicos e de remédios na rede básica de Saúde de Niterói

A falta de médicos e o desabastecimento de medicamentos, materiais e insumos básicos na Rede de Atenção Primária à Saúde de Niterói, verificadas durante inspeções realizadas pelo Ministério Público no município, resultaram em Recomendação para que a prefeitura reestruture a rede básica de Saúde e as políticas de assistência farmacêutica. Do contrário, o órgão fiscalizador deverá aplicar um remédio jurídico, acionando a prefeitura niteroiense e seus gestores na Justiça.

Não é de hoje que a Coluna vem apontando a falta de todo tipo de medicamento nos hospitais municipais de Niterói, onde a prefeitura que mantem 65 secretarias, coordenadorias e administrações regionais cobra um dos IPTUs mais caros do país e também recebe R$ 1,83 bilhão em royalties do petróleo. Os almoxarifados vivem zerados, sem estoque de soros, de antibióticos e de até de material saneante (álcool etílico, antifúngicos e bactericidas) para evitar a infecção hospitalar em pacientes. A Fundação Municipal de Saúde (FMS) faz compras emergenciais quando a situação fica crítica nos hospitais, e acaba pagando mais caro.

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A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II estipulou um prazo de cinco dias para que a prefeitura responda a Recomendação, encaminhada terça-feira (31/05. As deficiências foram verificadas durante inspeções realizadas pela Promotoria de Justiça e a equipe técnica do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ).

A Recomendação foi encaminhada ao prefeito Axel Grael, e ao secretário de Saúde, Rodrigo Oliveira, considerando os problemas relacionados à infraestrutura das unidades, insuficiência de sistema informatizado integrado às unidades da APS, insuficiência de profissionais de saúde, ausência de veículo exclusivo e adequado para o transporte e distribuição de medicamentos, falta de materiais e insumos básicos e desabastecimento de medicamentos. Além disso, foi constatado que profissionais de Odontologia das unidades visitadas encontram-se impossibilitados de exercer seu ofício devido à falta de materiais e insumos necessários.

O documento requer que seja promovido o reabastecimento de medicamentos, uma vez que duas Informações Técnicas, produzidas pelo GATE/MPRJ, indicaram a falta de 145 tipos de remédios nos estoques do município.  Além disso, pede que o município comprove, no prazo de 30 dias, o cumprimento dos requisitos necessários para emissão de Alvará de Funcionamento, Licença Sanitária e Certidão de Regularidade pelo Conselho Regional de Farmácia, do Almoxarifado (local de armazenamento de materiais e insumos), e da Central de Abastecimento Farmacêutico (onde são armazenados medicamentos e fica localizado o almoxarifado de Odontologia).

Em relação à Rede de Atenção Básica, recomenda o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que a prefeitura garanta quantitativo suficiente de profissionais nas unidades, especialmente médicos, agentes comunitários de saúde e farmacêuticos; que efetue o pagamento de auxílio-alimentação e auxílio-transporte aos profissionais que ainda não o receberam; e que promova a reestruturação de todas as unidades de saúde no município, mediante apresentação de cronograma detalhado, entre outros pontos.