A falta de médicos e o desabastecimento de medicamentos, materiais e insumos básicos na Rede de Atenção Primária à Saúde de Niterói, verificadas durante inspeções realizadas pelo Ministério Público no município, resultaram em Recomendação para que a prefeitura reestruture a rede básica de Saúde e as políticas de assistência farmacêutica. Do contrário, o órgão fiscalizador deverá aplicar um remédio jurídico, acionando a prefeitura niteroiense e seus gestores na Justiça.
Não é de hoje que a Coluna vem apontando a falta de todo tipo de medicamento nos hospitais municipais de Niterói, onde a prefeitura que mantem 65 secretarias, coordenadorias e administrações regionais cobra um dos IPTUs mais caros do país e também recebe R$ 1,83 bilhão em royalties do petróleo. Os almoxarifados vivem zerados, sem estoque de soros, de antibióticos e de até de material saneante (álcool etílico, antifúngicos e bactericidas) para evitar a infecção hospitalar em pacientes. A Fundação Municipal de Saúde (FMS) faz compras emergenciais quando a situação fica crítica nos hospitais, e acaba pagando mais caro.
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A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II estipulou um prazo de cinco dias para que a prefeitura responda a Recomendação, encaminhada terça-feira (31/05. As deficiências foram verificadas durante inspeções realizadas pela Promotoria de Justiça e a equipe técnica do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ).
A Recomendação foi encaminhada ao prefeito Axel Grael, e ao secretário de Saúde, Rodrigo Oliveira, considerando os problemas relacionados à infraestrutura das unidades, insuficiência de sistema informatizado integrado às unidades da APS, insuficiência de profissionais de saúde, ausência de veículo exclusivo e adequado para o transporte e distribuição de medicamentos, falta de materiais e insumos básicos e desabastecimento de medicamentos. Além disso, foi constatado que profissionais de Odontologia das unidades visitadas encontram-se impossibilitados de exercer seu ofício devido à falta de materiais e insumos necessários.
O documento requer que seja promovido o reabastecimento de medicamentos, uma vez que duas Informações Técnicas, produzidas pelo GATE/MPRJ, indicaram a falta de 145 tipos de remédios nos estoques do município. Além disso, pede que o município comprove, no prazo de 30 dias, o cumprimento dos requisitos necessários para emissão de Alvará de Funcionamento, Licença Sanitária e Certidão de Regularidade pelo Conselho Regional de Farmácia, do Almoxarifado (local de armazenamento de materiais e insumos), e da Central de Abastecimento Farmacêutico (onde são armazenados medicamentos e fica localizado o almoxarifado de Odontologia).
Em relação à Rede de Atenção Básica, recomenda o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que a prefeitura garanta quantitativo suficiente de profissionais nas unidades, especialmente médicos, agentes comunitários de saúde e farmacêuticos; que efetue o pagamento de auxílio-alimentação e auxílio-transporte aos profissionais que ainda não o receberam; e que promova a reestruturação de todas as unidades de saúde no município, mediante apresentação de cronograma detalhado, entre outros pontos.
Estão esperando pra fazer um exame de colonoscopia,e outros exames que não consigo fazer.o meu pedido está no médico de família do Maceió, estou presissa do deste exame pra saber.se eu tenho câncer.
O MP deveria também verificar as localidades disponíveis no edital do concurso da Fesaúde, onde não tem módulos de médico de Família e mesmo assim foram disponibilizadas vagas. Os aprovados nessas localidades sequer foram chamados.
Um absurdo!😡😡
Falta de respeito a quem precisa de atendimento na saúde de Niterói. Cadê nosso dinheiro pagamos caro para morar em Niterói e não temos o respeito do poder público