Uma boa notícia para os 215 mil consumidores de Niterói que nos primeiros seis meses de 2023 já devem mais de R$ 1,3 bilhão, segundo o mapa da inadimplência do Serasa Experian. A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira à noite (4), a urgência para o projeto de lei que fixa o limite dos juros do cartão de crédito. Com a aprovação de urgência, a proposta pode ser votada em Plenário sem passar pela análise das comissões.
Os niteroienses negativados somam quase a metade da população. Segundo levantamento do Serasa, as dívidas são principalmente com cartões de crédito utilizados também para pagar despesas inadiáveis como alimentação, luz e gás. O número de devedores cresceu 7,5% nos primeiros seis meses de 2023 em relação ao mesmo período de 2022.
De acordo com o mapa da inadimplência realizado pelo Serasa, nos primeiros seis meses de 2023 os niteroienses ultrapassaram R$ 1,3 bilhão em dívidas. Em comparação com o mesmo período do ano passado, houve um crescimento de mais de R$ 200 milhões no saldo devedor. Se em 2022 a média das dívidas de negativados girava em torno de R$ 5.100; este ano o saldo chegou a R$ 6 mil.
Juros do cartão
O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), propõe que o Conselho Monetário Nacional (CMN) defina em até 90 dias o teto para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado. Se o limite não for definido dentro do prazo, contado a partir da publicação da nova lei, a cobrança de juros e encargos não pode superar o valor original da dívida.
De acordo com o parecer preliminar do projeto da Câmara, o limite para os juros do rotativo também valerá para as instituições financeiras que não aderirem à autorregulação.
Em junho, segundo os dados mais recentes do Banco Central, os juros do rotativo chegam a 437% ao ano. No caso do cartão de crédito parcelado, os juros ficaram em 196,1% ao ano. Segundo o BC, o juro médio total cobrado pelos bancos no rotativo do cartão de crédito passou para 445,7% ao ano, um aumento de 8,7 pontos porcentuais de junho para julho
O projeto prevê ainda a portabilidade da dívida do cartão de crédito e até mesmo dos parcelados. A ideia é estimular a concorrência no mercado para que o consumidor tenha opção de buscar juros menores e quitar a dívida. Essa medida também precisa de regulamentação do CMN.
Além dos juros, foi incluída ao Projeto de Lei 2685/22 a Medida Provisória 1176/23 que cria o Desenrola, programa do governo federal de renegociação de dívidas. (Com Agência Brasil)
No início da vigência do Plano Real se colocou os juros do Cartão de Crédito a níveis estratosféricos. Debelada a hiperinflação, os juros bancários caíram para patamares normais, mas os dos Cartões de Créditos continuaram nas nuvens , com os Bancos que tinham suas bandeiras caladinhos. Esse limite para os juros até que demoraram muito a sofrer intervenção… 👍👍👍