Lei que amplia confinamento não deixa levar cães para fazer xixi na rua

Os donos de animais que vivem em apartamentos estão preocupados com o decreto do prefeito de Niterói que proíbe, a partir de segunda-feira (11/05), a circulação pelas ruas da cidade. A medida é justificada pela prefeitura para evitar o aumento da disseminação do coronavirus no município. Donos dos pets lembram, no entanto, que precisam passear pelo menos uma vez ao dia com seus cachorros, para o animal se exercitar e fazer necessidades fisiológicas.

No Diário Oficial que circula neste fim de semana, o prefeito Rodrigo Neves publicou decreto regulamentando a lei que restringe a circulação de pessoas. O regulamento não abre exceção para os donos de cachorros. A Guarda Municipal vai aplicar multa de R$ 180 em quem for flagrado na rua. A exceção é apenas para quem estiver indo para o trabalho em serviços essenciais, ou se dirigindo a farmácias, hospitais e clínicas, ou para fazer compras em mercados, padarias, petshops e postos de combustíveis autorizados a funcionar pela prefeitura.

Alguns moradores de condomínios estão usando espaços livres de seus prédios para fazer caminhadas e pegar sol. Num edifício da Rua Nilo Peçanha, no Ingá, usam a laje para se exercitar. Em outros edifícios, síndicos estabeleceram horários para a circulação restrita pelas áreas de lazer do condomínio, mas a maioria resolveu fechar tudo por precaução.

A lei regulamentada pelo decreto 13.588/2020, é a n° 3495, de 07 de maio de 2020, aprovada pela Câmara de Vereadores. Prevê inicialmente que o confinamento deverá ser observado de 11 de maio até 15 de maio, mas o prazo poderá ser prorrogado por mais uma semana, até o dia 22.