Andar pelas calçadas de Niterói é um perigo constante, principalmente para pessoas com deficiência e idosos. Muitas são verdadeiras armadilhas, cheias de buracos e desniveladas. Só que desde o dia 2 deste mês (janeiro/2016), a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015), está em vigor obrigando as prefeituras a reformar todas as calçadas e passeios públicos, tornando todas as rotas acessíveis na cidade. Agora, o que se espera não são calçadas de granito para inglês ver, como as da Rua Moreira César, onde as pedras apresentaram trincas 15 dias depois de colocadas, causando prejuízo a uma obra caríssima. Servem calçadas simplesmente niveladas e antiderrapantes. Podem até ser de cimento mesmo. Mas é urgente que sejam reparados os passeios públicos. A Lei de Inclusão modificou o artigo 3º do Estatuto das Cidades, dando competência à União, “em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, (para realizarem) programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais, de saneamento básico, das calçadas, dos passeios públicos, do mobiliário urbano e dos demais espaços de uso público”. O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, já recomendou aos prefeitos que criem um fundo para custear a reforma das calçadas. Muitos deles, obviamente, vão reclamar por verbas federais a fundo perdido para executar essas obras. O curioso é que o próprio Kassab, quando foi prefeito de São Paulo, há quatro anos, foi quem mais obrigou donos de imóveis a reparar o passeio público em frente aos seus prédios, casas e lojas. Com a entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão, Niterói terá que alterar também o artigo 93 de seu Código de Posturas (Lei nº 2.624, de 29/12/2008), já que não poderá mais exigir que “obrigatoriamente, o proprietário do imóvel, ou seu ocupante, (façam) a execução e conservação de passeios”.
